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Televisão: as opções com mais "fibra"

Opções de privacidade insuficientes

Após alguns dias de teste, averiguámos se os serviços faziam recomendações de conteúdos. Verificámos que todos seguem um duplo padrão de recomendações, baseadas nos conteúdos mais populares e no perfil de utilização individual. Mas, com a exceção da Nowo, nem sempre se percebe se o conteúdo é recomendado por ser popular ou por se adequar ao perfil.

A recomendação de conteúdos suscita ainda questões de privacidade. À luz da nova legislação europeia (RGPD), a recolha e o tratamento de dados pessoais, como os relativos ao consumo de televisão, que permitem a criação de perfis de utilização, só podem ser feitos após consentimento explícito do utilizador. Significa que deveria existir uma disposição específica nos contratos a autorizar a recolha e o processamento destes dados, distinta da autorização geral de utilização de dados para concretizar o contrato. 

A disposição autónoma deveria ser acompanhada da comunicação de que, a qualquer momento, o consumidor pode alterar a decisão. Visto que a revisão das opções de privacidade tem de ser simplificada, deveria ser possível modificá-las na box.

O único contrato que cumpre é o da NOS. No caso da MEO e da Vodafone, o consumidor pode gerir as permissões após assinar o contrato, através de um menu na box. Já na Nowo, as recomendações vinham ativas por defeito e não havia forma de desativá-las na box. Tão-pouco existia uma explicação sobre a finalidade da recolha e a partilha com terceiros.