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TDT: reclame por uma solução definitiva

24 maio 2013 Arquivado

24 maio 2013 Arquivado

Emitir o sinal em mais frequências não resolveu os problemas do serviço TDT. Em vez de obrigar a Portugal Telecom a reforçar a cobertura, a ICP-Anacom converte em oficial a solução temporária de uma rede multifrequência.

Passou a definitiva a licença temporária para utilizar as frequências adicionais para emitir o sinal TDT, atribuída à Portugal Telecom (PT) pela ICP-Anacom, em maio de 2012. Esta entidade reguladora deixa pendente outras decisões e a sua ação vai depender das reações recebidas. Se o seu serviço ainda tem falhas, reclame no nosso formulário dedicado ao registo dos consumidores com problemas de qualidade na receção do sinal TDT. Reencaminharemos todas as situações à PT e daremos conhecimento à ICP-ANACOM.

Mesmo com frequências adicionais desde o ano passado, os problemas na rede não desapareceram e estão entre as mais de 3500 reclamações sobre TDT sem qualidade, que recebemos de fevereiro a maio últimos. Já obtivemos resposta da PT a mais de 1100 reclamações.

PT não cumpre, mas não é penalizada
A rede inicial de frequência única estava estabelecida na licença para implementar a TDT, ganha pela PT. Ao mudar para uma rede multifrequências, com o aval da ICP-Anacom, a PT não está a cumprir a licença inicial, um contrato que celebrou com o Estado. Mas não há qualquer penalização para a PT. Esta não tem sequer de assumir qualquer custo por manter “refém” espaço radioelétrico que deveria estar livre.

Afinal, a libertação desse espaço radioelétrico para alojar mais serviços e canais foi apregoada como uma das vantagens da mudança para a TDT. Mais de um ano depois da implementação, a nova tecnologia não trouxe novos canais, exceto a ARTV, nem benefícios para os consumidores.

Na prática, as mudanças na rede não têm resolvido os problemas e podem até trazer mais inconvenientes e custos, forçando os consumidores a sintonizar de novo os canais de televisão. Mesmo com a atual rede multifrequências, continuarão a existir zonas onde a instabilidade do serviço TDT pode levar a comprar equipamento não apropriado para o tipo de receção no local. 

A ICP-Anacom admite não estar segura de que a instabilidade não se repita e estipula que, se essas situações não forem resolvidas e surgirem reclamações, a PT deve antecipar e suportar os custos da reestruturação da rede, planeada para 2017, com uma solução multifrequência por região. É lamentável que a Anacom tenha já avançado para uma solução sem dados fiáveis das zonas de cobertura e que aguarde por queixas, adiando a resolução imediata dos problemas dos consumidores.


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