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TDT: práticas comerciais desleais proibidas

30 maio 2011 Arquivado

30 maio 2011 Arquivado

Após a denúncia, surgem os resultados, com a decisão da ANACOM. Aguardamos com expectativa o veredicto da Direcção-Geral do Consumidor quanto à prática de publicidade enganosa.

A Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) vai aplicar coimas aos operadores de televisão que induzam o consumidor na perceção errada de que tem de subscrever um serviço pago para continuar a receber os canais em sinal aberto, após o fim da TV analógica.

A decisão surgiu 10 dias após a denúncia de aproveitamento da mudança para a televisão digital terrestre (TDT), por parte dos operadores, para aumentar clientes. Queixas contra tentativas de venda por telefone, Net e porta a porta, da ZON, Meo e Optimus Clix, incluem-se entre os mais de 200 contactos de consumidores de todo o País, que recebemos desde o início do ano.

Na altura, destacámos o caso da ZON que, no seu sítio na Net, anunciava que os seus pacotes eram a solução para não “ficar sem ver TV” a partir de 2012 e não esclarecia sobre mais opções para aceder à TDT. Poucos dias depois do nosso alerta, a publicidade foi retirada.

Denunciámos esta prática de publicidade enganosa à Direcção-Geral do Consumidor, responsável pela supervisão das regras da publicidade, à ANACOM e à ASAE, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, que fiscaliza as práticas abusivas. Aguardamos ainda a decisão da primeira entidade sobre aplicação de sanções adequadas e dissuasoras.