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TDT: perguntas frequentes

02 janeiro 2013

02 janeiro 2013

A rede de televisão digital terrestre (TDT) já cobre cerca de 90% da população nacional. Os televisores sem sintonizador compatível para o sinal digital requerem uma caixa descodificadora.

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A substituição da televisão "tradicional" pela TDT suscita dúvidas sobre a cobertura, a compatibilidade dos modelos e o equipamento. Se não encontrar a resposta aqui, envie-nos a sua questão para tdt@deco.proteste.pt ou contacte os nossos serviços.

Deixei de ver televisão. O que fazer?
Envie as suas dúvidas para tdt@deco.proteste.pt ou pelo 808 780 050 (custo de chamada local) ou 218 410 890, se ligar de telemóvel.

Na faixa litoral do território nacional, a cessação das emissões analógicas hertzianas (captadas por antena VHF e UHF) de televisão, iniciou-se a 12 de janeiro de 2012 em 5 etapas até 23 de fevereiro de 2012.

Nessas regiões, os canais de acesso livre (RTP1, RTP2, SIC e TVI) continuam a poder ser captados por antena (basta a UHF), mas o sinal está agora em formato digital (DVB-T MPEG4). Seguiram-se os cortes de emissões analógicas de televisão nas regiões autónomas dos Açores e Madeira e no restante território nacional.

A transição para a televisão digital terrestre em nada obriga a subscrever um serviço de televisão junto de qualquer operador. O sinal continua a ser rececionado de forma gratuita para os 4 canais atualmente disponíveis desta forma (RTP1, RTP2, SIC, TVI). A televisão digital terrestre mais não é do que a digitalização do sinal analógico emitido por via hertziana (rececionado pelas "tradicionais antenas no telhado"). 

Veja como instalar uma caixa descodificadora.

Para se adaptar, comece por verificar se a sua área de residência tem cobertura de sinal TDT, ou se está num local onde o acesso apenas poderá ser feito através de meios complementares (receção via satélite). Para verificar, aceda ao fórum TDT, no separador “Cobertura”, ou contacte a Portugal Telecom, entidade que está a implementar a TDT, pelo 800 200 838.

Se tiver cobertura terrestre, verifique se os seus televisores têm o sintonizador necessário (DVB-T MPEG4). Tal nunca é o caso dos televisores convencionais (CRT, com cinescópio) e apenas é comum em LCD ou plasmas adquiridos normalmente a partir de 2009.

Para todos os televisores que não estão preparados, tem de usar uma caixa descodificadora TDT. Nalguns casos, será ainda necessário fazer uma reorientação das antenas UHF, visto que os emissores que melhor servem determinadas localidades nem sempre são os mesmos.

Existem apoios financeiros previstos para grupos populacionais com maiores carências no caso do acesso TDT e em todas as situações onde o acesso terá de ser feito por satélite (DTH). Este apoio está restrito a um único televisor por residência. Para quem comprou um kit DTH, com data de fatura posterior a 7 de outubro de 2011 e anterior a 6 de janeiro de 2012, deve a Portugal Telecom, por sua iniciativa, proceder ao reembolso da diferença entre a comparticipação definida anteriormente (22 euros) e a atual (37 euros), ou seja, 15 euros, pelo modo de reembolso já utilizado.

Apenas os utilizadores que se enquadrem numa das seguintes condições pode usufruir de uma ajuda económica para aquisição de uma caixa descodificadora:
- Família beneficiária do Rendimento Social de Inserção
- Grau de deficiência igual ou superior a 60%
- Reformas ou pensões inferiores a € 500/mês

Para estes grupos a subsidiação prevista, é de 50% do valor de aquisição de uma caixa descodificadora (uma por morada), com um limite de re-embolso de 22 euros. Consulte as condições de elegibilidade e respetivas comparticipações em http://tdt.telecom.pt/custos/Default.aspx?code=XzX651 e http://tdt.telecom.pt/custos/Default.aspx?code=XzX652

A PT cobrou-lhe alguma quantia para verificar a cobertura?
Se tem uma reclamação, envie as suas dúvidas para tdt@deco.proteste.pt ou pelo 808 780 050 (custo de chamada local) ou 218 410 890, se ligar de telemóvel.

Caso resida numa zona onde a Portugal Telecom não tenha conseguido clarificar se a cobertura TDT está assegurada (as chamadas zonas de cobertura parcial), a eventual deslocação de um técnico da PT, para verificar no terreno se tem reunidas as condições para uma receção estável de sinal, deve ser livre de encargos. Afinal, é da responsabilidade da PT a implementação da rede e, por consequência, estipular quais as zonas com e sem cobertura terrestre. Nunca deverá ser o consumidor a pagar por essa mesma verificação.

A ANACOM, entidade reguladora, emitiu uma deliberação nesse sentido: especifica que a Portugal Telecom não pode inverter o ónus e é a responsável por assegurar uma informação clara aos utilizadores, sem qualquer encargo para estes, quanto ao tipo de cobertura (TDT ou TDT complementar). A mesma deliberação estipula que, se não for possível disponibilizar imediata e inequivocamente esta informação, a mesma deve ser fornecida ao requerente num prazo de 7 dias, para 95% dos casos através do meio indicado pelo requerente (telefone, correio eletrónico ou postal).


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