Notícias

SmartTV: sei o que viste na última noite

Instalar é aceitar

Vestimos a pele do consumidor, em busca de uma SmartTV nos sites dos fabricantes ou nas principais cadeias de lojas físicas. Nas lojas físicas visitadas dentro da rede Fnac, Worten e MediaMarkt, não encontrámos qualquer referência à recolha de dados pessoais, nem tão pouco às funcionalidades (recomendação de conteúdos, por exemplo). Nos sites dos fabricantes, é possível encontrar informação muito mais detalhada dos produtos. Mas ficámos surpreendidos sem conseguir vislumbrar nada sobre este ponto. Todos os sites dos fabricantes em exame exibem uma secção de política geral de privacidade no fundo da página e sem destaque. Como se não bastasse, esta política aplica-se a todos os produtos e serviços do fabricante. Resultado: na hora de comprar o televisor, o consumidor não é informado da recolha de dados de utilização.

Já em casa, quando preparamos o novo televisor, há mais questões sem resposta. Analisámos os seguintes fabricantes e respetivas plataformas de SmartTV em modelos de 2016/2017: Samsung (Tizen), LG (WebOS), Sony (Android TV), Panasonic (Firefox OS), Hitachi e HiSense. Os termos e as condições e políticas de privacidade são apresentados de modo a que o consumidor aceite sem ler. Há botões para aceitar tudo à partida. Tendem a ser abusivos e são demasiado vagos. Admitem que poderão recolher vários tipos de dados sem na maioria dos casos concretizar o que de facto fazem. Mesmo que tenha tempo e paciência para ler dezenas de páginas de política de privacidade chega ao fim sem saber o que está a ser recolhido e qual o objetivo. Funcionam como portas de entrada para os fabricantes recolherem todo o tipo de dados de utilização e mesmo informação pessoal.

Nas plataformas, todos os fabricantes se desresponsabilizam pelos termos e condições das aplicações de terceiros já instaladas. O mesmo acontece com algumas funcionalidades do televisor, que precisam da recolha e tratamento de dados de utilização para poderem operar. Prova disso é o controlo vocal. No caso da LG, as gravações são enviadas para uma empresa parceira (Nuance Communications), que processa o som e devolve a instrução “descodificada” ao televisor. Assim, a LG não se responsabiliza pelo tratamento que a empresa faz dos dados. Pior: os televisores Android TV, da Sony, obrigam a que se aceitem os termos e as condições e políticas de privacidade da Google, para utilizar o televisor. Nas restantes marcas, ao recusá-las, pode usar o televisor, mas o acesso ao portal de SmartTV é barrado ou limitado.

Destino dos dados

A quantidade de dados recolhidos é extensa e há muita informação que os fabricantes apelidam de “anónima”. Gravações de voz, histórico de visionamento e interações com programas e vídeos devem ser tratados como dados pessoais com um diferente enquadramento jurídico (por exemplo, o histórico de visionamento não é considerado informação de caráter pessoal pela LG, Samsung, Hitachi, Sony e Panasonic). Monitorizámos e analisámos a transferência de informação da SmartTV para os servidores do fabricante ou de empresas parceiras. Todas as marcas testadas podem aceder a informação básica do consumidor, mesmo após declinar os termos e as condições. Nesse cenário, era enviada sempre alguma informação, que permite aferir, no mínimo, o tempo de uso da televisão, a localização aproximada e a frequência com que são usadas apps no portal da SmartTV.

A grande maioria da informação enviada, em que se incluía toda a que possa ser considerada mais sensível, encontrava-se encriptada, mas não há garantias sobre onde é feito o armazenamento. O número de servidores contactados durante os diferentes tipos de utilização analisados tem diferenças, por vezes, significativas entre fabricantes. Aquando da visualização de uma emissão de televisão, a Samsung conectou-se a 16 servidores, enquanto a LG apenas a três. Contudo, ambos apresentam um leque de funcionalidades muito similar. Há muita informação a ser canalizada para 16 servidores: provavelmente há várias entidades externas à Samsung a acederem aos dados sobre hábitos de visionamento, o que é informação privilegiada para construir o perfil do consumidor (e transmitir publicidade à medida).

Já a opção de cancelar o envio de informação para a net, quando existe, é quase sempre muito confusa, em rota de colisão com as regras do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados. Apenas a Panasonic mostrou uma forma simples de desativar o envio de dados. Na Samsung e Hitachi, tal só é possível reiniciando o aparelho.