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Falhanço da TDT reconhecido

Existe conflito de interesses

O falhanço da TDT pode ter por base um conflito de interesses, para o qual o estudo da ANACOM alerta. Os "países bem-sucedidos em termos de penetração de TDT são os países onde o operador tem interesses em desenvolver a plataforma para oferecer aos utilizadores um serviço atrativo", conclui o estudo.

Neste caso, a MEO (do grupo Altice), detentora da licença da TDT, é igualmente um operador de televisão paga, logo, sem qualquer incentivo evidente para o melhoramento do serviço de televisão digital terrestre. Além disso, a MEO está em vias de comprar a Media Capital, grupo que inclui a TVI, um dos principais canais televisivos de sinal aberto.

Ao contrário do que acontece noutros países europeus, a Televisão Digital Terrestre é percecionada em Portugal “como um 'serviço mínimo garantido' por parte do Estado e não uma competição com as outras soluções de televisão".

Mudança para multifrequência não pode ter custos para o consumidor

A qualidade de sinal é apontada, neste estudo, como um dos principais problemas da TDT, um facto minimizado pela MEO e pela ANACOM, mas para o qual sempre alertámos. As medições que fizemos revelaram um fraco desempenho: 8 regiões analisadas em 2012, nos meses que antecederam o switch-off (abril de 2012) e mais recentemente, em 2016, em 10 regiões de norte a sul do país.

Na nossa opinião, e como a ANACOM reconhece, a rede de multifrequência é a solução mais adequada para minimizar os problemas de receção da TDT. É à MEO que cabe a obrigação de garantir um sinal estável à população (estipulado no Direito de Utilização de Frequências) e os custos significativos da operação devem ficar a cargo da operadora e nunca do consumidor final, que já teve mais despesas do que deveria com este processo.

A licença de utilização atribuída à MEO termina em junho de 2023, pelo que é imprescindível que o processo de migração para a rede de multifrequência fique concluído antes dessa data.

Defendemos, ainda, que seja feita uma campanha de informação em todo o País sobre a migração para a multifrequência. Na nossa opinião, a campanha de informação aquando do arranque da TDT, em 2008, afetou os consumidores por ter sido insuficiente e tardia. Desta vez, não será aceitável que o erro se repita.