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Vários consumidores, clientes da Cabovisão, questionaram o nosso serviço de informação sobre como proceder por terem ficado sem os canais AXN no serviço contratado. Por entendermos que se trata de uma alteração unilateral do contrato, os clientes podem pedir a resolução do contrato, sem qualquer penalização.

Os consumidores lesados devem começar por enviar uma reclamação por escrito à operadora, por correio. Para o efeito, podem usar a carta-tipo que disponibilizamos. Convém solicitar esclarecimentos e dar um prazo razoável (cerca de 10 dias) para a regularização da situação. Este passo é, sobretudo, importante para quem se encontra abrangido por um período de fidelização.

Se a Cabovisão não regularizar a situação, nem responder à reclamação no prazo indicado, o cliente pode pedir a resolução do contrato. Na verdade, a ausência de emissão dos canais AXN revela uma alteração substancial do acordo celebrado e a operadora tem o dever de informar os clientes desta mudança, o que não aconteceu. Perante a situação, se os consumidores não quiserem manter as novas condições, têm direito a resolver o contrato sem penalização. Neste caso, não pode ser invocada a fidelização, porque os pressupostos que estiveram na base da contratação e da aceitação do período de fidelização foram alterados, sem culpa do consumidor.