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Números 760: Vodafone não pode exigir saldo paralelo

03 novembro 2014 Arquivado
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03 novembro 2014 Arquivado

O ICP - ANACOM proibiu a Vodafone de exigir um segundo saldo aos assinantes que queiram ligar para os números começados por 760. Mas outras operadoras impuseram unilateralmente a mesma prática.

O ICP - ANACOM emitiu uma decisão que obriga a Vodafone a suspender a restrição para os números iniciados por 760 (por exemplo, usados nos concursos televisivos). A limitação aplica-se aos assinantes de tarifários pré-pagos que, para efetuarem tais chamadas, são obrigados a fazer um novo carregamento para um segundo saldo.

Mas a prática não é exclusiva da Vodafone. A entidade reguladora deve alargar a decisão a todas as operadoras, que continuam a incluir, nas condições dos tarifários pré-pagos, a obrigação de segundos carregamentos ou de saldos mínimos para as chamadas destinadas aos números 760. 

A decisão da ANACOM, que entrou em vigor na semana passada, inclui uma cláusula que pode ser usada para as operadoras manterem a medida. Se derem ao consumidor a possibilidade de mudar para um tarifário sem tais restrições (por exemplo, pós-pago), mais caro ou não, podem manter a obrigação de segundo carregamento ou de carregamento mínimo. Não concordamos com tal cláusula, uma vez que pode anular os efeitos da proibição imposta pela entidade reguladora.

Vodafone pode recorrer
Se, por razões técnicas, a suspensão imediata da restrição por parte da Vodafone não for possível, a operadora deve fazê-lo no prazo máximo de 10 dias úteis e pode recorrer. A decisão do regulador tem um prazo de 3 meses, a não ser que emita uma posição final antes desse período.

Questionada sobre a situação, a Vodafone respondeu: “Estamos convictos da legalidade da nossa atuação mas, da mesma forma, acatamos e atuamos de acordo com as exigências regulatórias, desafiando ou contestando as mesmas em sede própria."

Como surgiram os segundos saldos
Em outubro de 2010, a Optimus (atual NOS) implementou um “regime de exceção” para os números iniciados por 760 no tarifário TAG, com a figura do “saldo extra”.

Em dezembro do ano passado, a TMN (atual MEO) adotou uma medida parecida. No entanto, garantiu-nos de que não se tratavam de carregamentos extra para um segundo saldo, mas sim da necessidade de um saldo mínimo de € 5 para realizar essas chamadas.

No início deste ano, a Vodafone anunciou que iria aplicar a mesma medida a partir de 1 de março. O alvo eram os tarifários pré-pagos (Yorn incluídos). A operadora foi adiando sucessivamente a implementação da nova regra. Mas, no passado dia 16 de outubro, enviou um SMS aos clientes com tarifários pré-pagos a informar que, a partir de 22 de outubro, os micro-pagamentos e as chamadas para os números 760 passariam a debitar de um segundo saldo.


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