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Novos tarifários ilimitados não têm mesmo limites?

Não encontrámos limites nas condições principais dos novos tarifários ilimitados da MEO, NOS e Vodafone, mas identificámos 4 restrições.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Costa
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
29 outubro 2019
  • Dossiê técnico
  • Sofia Costa
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
Várias mãos com telemóveis à roda de uma mesa

iStock

"Ilimitado" é uma expressão antiga que chegou a dar origem a uma denúncia nossa, em 2013, à Direção-Geral do Consumidor. As primeiras ofertas dos operadores tinham, na verdade, limites, políticas de uso responsável, medidas restritivas ou condicionamentos de tráfego de internet, quando se atingia uma determinada utilização. Em 2014, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) proibiu o uso da expressão em ofertas que, na realidade, eram limitadas.

E agora? Quanto custam e como são os novos tarifários ilimitados que chegam aos serviços de comunicações móveis e aos pacotes com telemóvel integrado?

4 restrições dos tarifários ilimitados

Os novos tarifários ilimitados "Infinity" (Vodafone), "Sem Limites" (NOS) e "M Móvel Ilimitado" (MEO) não referem limites de utilização de minutos, mensagens e tráfego de dados nacional nas condições, mas verificámos restrições que podem ser limitadoras.

1. Política de uso responsável em roaming

No Espaço Económico Europeu há limites para a utilização de internet em roaming, uma vez que a legislação europeia prevê a possibilidade de aplicar uma Política de Uso Responsável (PUR). O volume de dados deve ser, pelo menos, duas vezes o volume obtido, dividindo o preço pago pelo tarifário (sem IVA) por 4.5 (este valor corresponde ao limite máximo do preço por grosso do roaming de dados, em 2019). Verificámos os limites apresentados pelos operadores e estão corretos. Não é ilimitado fora do País, mas isso decorre da legislação europeia.

2. O tarifário é só para o utilizador do smartphone

Nas condições do serviço "ilimitado", Vodafone, NOS e MEO referem que "os tarifários são apenas para utilização pessoal, individual e exclusiva" do utilizador do smartphone. Questionámos os operadores sobre como controlam que apenas uma única pessoa usa e que tipo de autorizações de controlo recolhem. Segundo os operadores, o cliente autoriza a monitorizar a utilização do serviço, com vista a evitar situações de fraude ou de utilização indevida. Quando verificam situações destas, os operadores aplicam restrições aos tarifários que se supõem "ilimitados".

Esta restrição levanta várias dúvidas. Tem de se usar sempre o mesmo equipamento, não sendo possível usar o cartão em vários aparelhos? E se o equipamento tiver de ser substituído ou for para reparação? E quanto à função de "hotspot" do equipamento, que dá acesso à internet a terceiros ou ao próprio num PC pessoal, por exemplo, também não se pode utilizar?

Aguardamos que os operadores nos esclareçam sobre o que fazem, na prática, nestas situações.

3. SMS e chamadas para números de valor acrescentado

Na NOS, as comunicações incluídas no tarifário "ilimitado" não contemplam chamadas ou SMS para números considerados de valor acrescentado ou números especiais, tais como chamadas ou SMS com prefixo 3xx, 7xx e 8xx.

A MEO refere que "chamadas para números 760, 808, 707, apoio a clientes, entre outros, serão cobradas na sua fatura mensal".

A Vodafone também exclui os números de valor acrescentado e os números ou serviços especiais.

Neste caso, podemos falar em chamadas e SMS ilimitados? Sim, mas só para determinadas tipologias de números. Estes números também já eram excluídos nos outros tarifários, só que esses não se chamavam "ilimitados".

4. Limites de velocidade da internet

A internet tem duas versões, consoante a velocidade. Para esta análise, assumimos que o "ilimitado" se refere a volumes ou tráfego, até porque velocidades infinitas não são possíveis. Na Vodafone lê-se "velocidade até 1 Gbps (no tarifário mais caro)". A NOS e a MEO referem "velocidade máxima disponível". Os operadores deixam estas informações claras na forma como apresentam os itens "ilimitados", mas referir "velocidade máxima disponível" é um pouco vago. No mínimo, deveriam referir qual é a atual velocidade máxima em questão. É mais transparente a abordagem da Vodafone, sendo que aí há sempre a necessidade de excluir a velocidade do termo "ilimitado".

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Não há limites, mas há restrições nos tarifários

Não parecem existir limites desde que se respeitem os números contemplados, se esqueça a velocidade do tarifário mais barato, o tarifário seja usado exclusivamente por uma pessoa e se entenda que estamos a falar de um uso nacional de dados (uma vez que em roaming há limitações).

Tudo depende de qual é o entendimento de “ilimitado”. Nas características principais nada indica que não é, mas existem restrições, por isso, preste bem atenção aos 4 pontos que indicámos, bem como à questão da velocidade do tarifário mais barato na perspectiva do 5G (são apenas 10 Mbps).

Mesmo que seja um utilizador muito intensivo de chamadas, de internet ou de TV (no caso dos pacotes com móvel incluído) - e mesmo com o 5G à porta - os pacotes ilimitados não são baratos. Há soluções mais em conta e que são suficientes para navegar à vontade. 

 

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