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Desbloqueio do telemóvel: MEO, NOS e Vodafone cobram em excesso

26 agosto 2015

26 agosto 2015

Cinco anos depois de a lei entrar em vigor, continua tudo igual. A ANACOM não garante a mobilidade e a concorrência. Por exemplo, no iPhone 6 (16 GB), os operadores cobram mais de € 182, quando o consumidor deveria pagar apenas 19 euros.

Consumidores exigem

Em julho de 2011, alertámos para a urgência em rever o decreto-lei e exigimos à ANACOM a criação de regras claras para apurar o valor do aparelho livre.

O regulador adormeceu. Quatro anos passaram e nada fez para travar os abusos. Para calcular o valor do desbloqueio, os operadores continuam a aplicar a regra vaga do valor do equipamento bloqueado, acrescido de 25%, sem explicar a premissa. Pagamos muito mais do que seria justo.

É urgente incluir na lei a equiparação dos regimes de desbloqueio de equipamentos com e sem contrato de fidelização. Impõe-se aplicar a redução progressiva dos custos de desbloqueio no mesmo formato definido para os aparelhos com fidelização. No final do período máximo de 24 meses após a compra, o desbloqueio deve ser gratuito.