Notícias

Desbloqueio do telemóvel: MEO, NOS e Vodafone cobram em excesso

Consumidores exigem

Em julho de 2011, alertámos para a urgência em rever o decreto-lei e exigimos à ANACOM a criação de regras claras para apurar o valor do aparelho livre.

O regulador adormeceu. Quatro anos passaram e nada fez para travar os abusos. Para calcular o valor do desbloqueio, os operadores continuam a aplicar a regra vaga do valor do equipamento bloqueado, acrescido de 25%, sem explicar a premissa. Pagamos muito mais do que seria justo.

É urgente incluir na lei a equiparação dos regimes de desbloqueio de equipamentos com e sem contrato de fidelização. Impõe-se aplicar a redução progressiva dos custos de desbloqueio no mesmo formato definido para os aparelhos com fidelização. No final do período máximo de 24 meses após a compra, o desbloqueio deve ser gratuito.