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Desbloqueio do telemóvel: MEO, NOS e Vodafone cobram em excesso

26 agosto 2015

26 agosto 2015

Cinco anos depois de a lei entrar em vigor, continua tudo igual. A ANACOM não garante a mobilidade e a concorrência. Por exemplo, no iPhone 6 (16 GB), os operadores cobram mais de € 182, quando o consumidor deveria pagar apenas 19 euros.

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Em vigor desde 2010, o regime legal do desbloqueio de telemóveis acusa muitas falhas. Aumentar a mobilidade do consumidor e fomentar a concorrência são objetivos por cumprir. Na altura, fomos rápidos a alertar a ANACOM, mas sem sucesso. O problema continua a ser motivo de reclamações dos consumidores. Nos últimos 3 anos, a DECO recebeu 1083 queixas.

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Os operadores continuam a não tomar o preço de mercado dos aparelhos desbloqueados como referência para calcular o custo de desbloqueio. Mantêm a prática de considerar o “preço do equipamento bloqueado à data da aquisição ou posse, sem desconto, abatimento ou subsidiação, acrescido de 25%”, como explicam. Além de nada transparente, esta prática é penalizadora: custos de desbloqueio muito elevados.

Concorrência bloqueada
Os titãs aplicam uma regra semelhante para determinar o valor do equipamento desbloqueado: este corresponde ao preço bloqueado à data da aquisição, sem desconto ou subsidiação, acrescido de 25 por cento. Todos aplicam, no mínimo, 10 euros. A “regra mágica” dos 25% é usada por todos sem justificação, nem fundamento. O PVP bloqueado (PVP de referência, para a MEO) também não é claro e gera dúvidas. Nem sempre coincide com o preço pago pelo cliente. Por exemplo, se comprar online com desconto, o PVP de referência considerado é o das lojas físicas sem desconto.

Em junho, enviámos um pedido de informação aos operadores. Mais de dois meses depois, a MEO continua sem responder. A NOS e a Vodafone não responderam a exemplos sobre os custos de desbloqueio. Questionámos sobre os equipamentos com período de fidelização contratual, as fórmulas de cálculo para o valor do desbloqueio de equipamentos adquiridos com e sem período de fidelização e como se processa o desbloqueio. Pretendíamos saber as regras aplicadas com contrato de fidelização associado ao tarifário, se aplicam a lei para equipamentos com contrato de fidelização ou o que está previsto para equipamentos sem obrigação de permanência.

Com base nas regras aplicadas, calculámos os custos de desbloqueio para dois equipamentos sem permanência: iPhone 6 (16 GB) e Samsung Galaxy S6 (32 GB), vendidos bloqueados a preço idêntico e também vendidos livres. Comparámos o valor do desbloqueio indicado pelos operadores com o que seria devido se fosse considerado o preço a que, na realidade, estes aparelhos são vendidos livres. O valor cobrado pelos operadores é muito superior ao que seria exigível.

No iPhone 6, de 16 GB, segundo as condições indicadas, os operadores cobram € 182,48, quando o consumidor deveria pagar só 19,11 euros.

No Samsung Galaxy S6, de 32 GB, a diferença apurada é flagrante. Cobram até 232,48 euros. Se fosse considerado o preço a que o equipamento é vendido em várias lojas, não pagaríamos mais de 70 euros.


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