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DECO contra o adiamento do fim do roaming

02 julho 2015 Arquivado

02 julho 2015 Arquivado

A DECO lamenta que o recente acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho não tenha estabelecido o fim definitivo do roaming na data inicialmente prevista. No final, pesaram mais as pressões da indústria que os intereses dos cidadãos, para pôr um fim à última fronteira europeia.


O acordo adia o fim do roaming para 2017 e, o que é ainda mais negativo, condiciona esse fim ao cumprimento de uma série de requisitos prévios que, no entender da DECO, geram incerteza sobre a data real em que os ilegítimos sobrecustos que sustentam o roaming deixam de se aplicar aos consumidores. A DECO lembra que a consequência direta da aplicação destas tarifas é que a maioria dos consumidores deixam de usar o telefone móvel quando viajam para o estrangeiro por recearem contas exorbitantes.

Para compensar este atraso, o acordo prevê uma redução significativa nas taxas a aplicar em 2016. Uma redução das tarifas que em parte aliviará os efeitos negativos que a manutenção do roaming tem para os consumidores. A partir de abril de 2016, estas tarifas serão reduzidas a 75% das atuais.

   Tarifas atuais (sem IVA) Tarifas a partir de abril de 2016
(sem IVA), com o acordo
de 30/06/2015

Chamadas realizadas  € 0,19/min  € 0,05/min
 SMS  € 0,06/sms enviada
 € 0,02/sms enviada
 Dados  € 0,20/mega de dados
 
€ 0,05/mega de dados

A DECO manterá a vigilância sobre este acordo, que deverá ainda ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu. A sua aplicação dependerá, em primeiro lugar, de serem postas em marcha as medidas técnicas que possibilitem a efetiva eliminação do roaming e, em segundo lugar, que sejam definidas algumas cláusulas, como as chamadas de "utilização justa" de serviços de roaming. A DECO, tal como outras organizações europeias, permanecerá alerta e vigilante para que essas condições não atrasem a data acordada ou desvirtuem, na prática, o próprio fim do roaming.

Não obstante, estamos convencidos de que a petição pública de recolha de assinaturas #ZeroRoaming promovida pela Eixo Atlântico RIET, OCU e DECO, que se difundiu por nove países europeus e recebeu o apoio de mais de 113 mil pessoas em apenas um mês, permitiu que a voz do consumidor fosse ouvida. As organizações promotoras destacam o movimento social surgido na Europa em torno desta campanha, e agradecem os apoios recebidos das associações de consumidores de França (UFC-Que Choisir), Bélgica (Test-Achats), Países Baixos (Consumentenbond), Dinamarca (DCC) , Eslovénia (ZPS), Grécia (EKPIZO e KEPKA) e da Organização Europeia de Consumidores (BEUC), assim como dos milhares de cidadãos que assinaram, demonstrando que somente através da mobilização social se pode fazer frente aos abusos das empresas e grandes grupos.


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