Notícias

Apple condenada em 10 milhões de euros por prejudicar utilizadores do iPhone

A Apple foi condenada pela justiça italiana, por práticas de obsolescência programada, que reduzem a vida útil dos smartphones. Exigimos à marca que os consumidores fossem compensados. Mas a Apple preferiu ignorar, pelo que voltámos à carga.

  • Dossiê técnico
  • João Miguens
  • Texto
  • Inês Lourinho
26 junho 2020
  • Dossiê técnico
  • João Miguens
  • Texto
  • Inês Lourinho
Loja da Apple num arranha-céus, com o logótipo da marca em destaque

iStock

A obsolescência programada dos equipamentos constitui não apenas uma deliberada prática comercial desleal, que lesa os interesses financeiros dos consumidores, como é altamente prejudicial para o ambiente, dado que potencia a acumulação de lixo eletrónico, uma das categorias que mais poluem o planeta. As atualizações do sistema operativo iOS, em 2017, tornaram mais lentos os iPhones que já não eram recentes. Na prática, a Apple induziu os consumidores a substituírem os modelos antigos por novas versões ou, pelo menos, a pagarem a troca da bateria. As alterações afetaram os iPhones 6, 6S e SE, cujo sistema operativo, iOS 10.2.1, foi atualizado em janeiro de 2017, e os modelos 7 e 7 Plus, equipados com o iOS 11.2, revisto em outubro do mesmo ano.

Justiça europeia do lado dos consumidores

Combater as práticas de obsolescência programada é uma das bandeiras da União Europeia, que tem produzido legislação para promover um ciclo de vida para os aparelhos tão longo quanto possível. Por isso, o Tribunal Administrativo de Roma confirmou, no princípio de junho, a coima de 10 milhões de euros fixada pela Autoridade Garante da Concorrência e do Mercado italiana.

Embora ciente dos potenciais danos da atualização até ao modelo 6S Plus, a Apple, deliberadamente, não informou os consumidores. Pelo contrário, foram pressionados para fazerem a atualização.

Conforme estabelecido pelo tribunal italiano, a Apple também adotou uma política comercial destinada a acelerar a substituição dos smartphones por modelos novos, aproveitando a elevada fidelidade dos seus clientes. Houve, assim, um abuso destinado a convencer os consumidores, que, de outra forma, teriam mantido os aparelhos.

Lembremos ainda que, no início deste ano, a Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão de Fraudes, entidade francesa, já havia aplicado uma coima de 25 milhões de euros à gigante tecnológica, pelas mesmas razões.

No seguimento destas decisões, no princípio de junho, a Euroconsumers, que reúne cinco organizações de consumidores na Europa e no Brasil e de que a DECO PROTESTE faz parte, dirigiu uma carta à Apple, em que formulou as exigências dos consumidores em termos de compensações financeiras. Nos EUA, o fabricante mostrou abertura para atribuir 25 dólares (pouco mais de 22 euros) a cada consumidor afetado, num teto máximo de 500 milhões de dólares, isto é, qualquer coisa como 446 milhões de euros. Mas a Apple preferiu ignorar os direitos dos consumidores europeus e brasileireiros, e não nos respondeu. Fomos, por isso, obrigados a insistir. Exigimos que, face ao comportamento reiterado da marca, cada lesado receba a devida indemnização.

Há três anos a desacelerar iPhones

Apesar de as decisões da autoridade da concorrência francesa e da justiça italiana serem encorajadoras, não passam de episódios de um enredo que remonta a 2017, quando surgiram as primeiras notícias de que a Apple desacelerava propositadamente os telemóveis mais antigos, e cujo desfecho é ainda incerto. Até porque, como vimos, a Apple continua a ignorar europeus e brasileiros.

O fabricante introduziu alterações de gestão da bateria na versão 10.2.1 do sistema operativo iOS, para evitar que os iPhones se desligassem automaticamente, por deixarem de responder às necessidades do processador durante picos de energia. Mas estas alterações forçam a redução da velocidade do processador dos aparelhos mais antigos, equipados com baterias com alguma degradação, resultante da normal utilização. Como consequência, o desempenho é mais lento.

Ainda que implementadas no início de 2017, as medidas só foram amplamente anunciadas no final desse ano. Entretanto, muitos consumidores, não tendo sido avisados das alterações e impedidos de regressar à versão anterior do sistema operativo, foram obrigados a pagar a substituição da bateria ou mesmo adquirir um novo telefone.

A versão 11.3 do iOS já veio com mais informações sobre o impacto da gestão da bateria na performance dos equipamentos, e também permitia desativar a funcionalidade.

O fabricante desculpou-se por não ter explicado, em tempo útil, que as medidas adotadas poderiam ter consequências no desempenho e, ao longo de 2018, dispôs-se a atribuir 60 euros de redução a quem tivesse de trocar uma bateria fora da garantia. Os restantes consumidores viram os seus direitos satisfeitos ao abrigo da garantia, de dois anos.

Consumidores não foram informados

Independentemente dos pedidos de desculpa, a Apple assegura que as alterações não foram feitas de má-fé, para obrigar os consumidores a comprarem novos equipamentos. Ao invés, argumenta que o objetivo era prolongar a vida útil dos aparelhos, pois, segundo defende, um iPhone mais lento é preferível a um aparelho que se desliga face a um pico de energia.

Tecnicamente, a escolha da Apple pode justificar-se, mas é inaceitável e viola os direitos dos consumidores. O fabricante não pode intervir desta forma, sem o conhecimento nem o acordo dos consumidores. Quando compraram o telefone, não sabiam da necessidade ou sequer da possibilidade da intervenção. Os iPhones são aparelhos caros, pelo que se espera qualidade e durabilidade.

Mais: a solução apresentada em 2018 foi insuficiente, pois não compensou os utilizadores por um prejuízo que lhes foi causado por opção da Apple. E por isso somos intransigentes na defesa dos direitos dos consumidores europeus e brasileiros. Se a Apple mostrou disponibilidade para indemnizar os norte-americanos, os europeus e os brasileiros exigem idêntico tratamento. Problemas iguais, soluções iguais.

Junte-se à maior organização de consumidores portuguesa

Num Mundo complexo e com informação por vezes contraditória, a DECO PROTESTE é o sítio certo para refletir e agir.

  • A nossa missão exige independência face aos poderes políticos e económicos. 
  • Testamos e analisamos uma grande variedade de produtos para garantir que a escolha dos consumidores se baseia em informação rigorosa. 
  • Tornamos o dia-a-dia dos consumidores mais fácil e seguro. Desde uma simples viagem de elevador ou um desconto que usamos todos os dias até decisões tão importantes como a compra de casa.
  • Lutamos por práticas de mercado mais justas. Muitas vezes, o País muda com o trabalho que fazemos junto das autoridades e das empresas. 
  • Queremos consumidores mais informados, participativos e exigentes, através da informação que publicamos ou de um contacto personalizado com o nosso serviço de apoio.

A independência da DECO PROTESTE é garantida pela sustentabilidade económica da sua atividade. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada.

Faça parte desta comunidade.

Registe-se para conhecer todas as vantagens, sem compromisso. Subscreva a qualquer momento.

Junte-se a nós

 

O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTESTE, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições.