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Aplicações de jogos: evite compras por acidente

21 agosto 2014 Arquivado

21 agosto 2014 Arquivado

Compras inadvertidas e sem direito a reembolso são possíveis em jogos anunciados como gratuitos. A União Europeia lançou um desafio para mudar as regras. A Google aceitou, a Apple ainda não.

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Alguma vez descarregou para o smartphone ou para o tablet um jogo apresentado como gratuito e, para passar de nível ou conseguir mais pontos, foi incitado a comprar novos elementos? Esta estratégia é a principal fonte de receita dos criadores de aplicações. São as chamadas compras integradas em aplicações e jogos em linha, ou compras in-app, que podem originar despesas indesejadas.

É simples comprar e descarregar funcionalidades na Play Store, na Apple Store ou na Windows Store. Muitos utilizadores têm os dados do cartão de crédito guardados no aparelho, confiando que a transação só será efetuada mediante uma palavra-passe. Nalgumas definições, a senha é exigida a cada 15 ou 30 minutos. Ou seja, há um intervalo em que os downloads sem controlo são possíveis. Se as crianças tiverem acesso ao dispositivo, poderão efetuar transações sem querer. O maior perigo provém das in-app, para as quais não existem procedimentos automáticos de devolução. Aliciados pelos extras pagos dos jogos (armamento virtual, veículos, upgrades), há o risco de os mais novos ativarem essas compras, algumas com valores elevados.

Estas situações originaram inúmeras queixas dos consumidores. Por isso, a Comissão Europeia e as autoridades nacionais dos Estados-membros uniram esforços para mudar as regras do setor. Em dezembro de 2013, divulgaram algumas reivindicações conjuntas. Os jogos publicitados como gratuitos não devem induzir em erro sobre os custos reais. São de impedir os incitamentos diretos para as crianças comprarem elementos num jogo (ou convencerem os adultos a fazê-lo). Os consumidores têm de ser devidamente informados sobre as modalidades de pagamento. As compras não podem ser debitadas através das definições por defeito, sem o consentimento explícito do utilizador. Por último, as empresas devem disponibilizar um endereço de e-mail para os consumidores apresentarem dúvidas ou reclamações. 

Foi depois lançado um repto à Apple, à Google e às empresas e associações comerciais mais relevantes da área, no sentido de apresentarem soluções para estes problemas. 

Google muda as regras, Apple não assume compromissos
A Google respondeu de forma positiva. O termo “gratuito” deixará de ser usado se a aplicação envolver compras integradas. Serão elaboradas diretrizes para impedir os desafios às crianças no sentido de comprarem extras nos jogos. Haverá mudanças nas definições por defeito: uma compra in-app só será efetuada mediante o pagamento autorizado do consumidor (a menos que o próprio mude essa opção). Estas alterações deverão estar concluídas no final de setembro deste ano.

A Apple disponibilizou-se para procurar respostas, mas não assumiu compromissos firmes, nem forneceu um calendário para introduzir possíveis alterações. 

A resposta da Google vai ao encontro do que defendemos sobre esta matéria. Mas também deveria ser exigida a disponibilização de informação clara sobre todos os custos antes de o consumidor instalar a aplicação ou o jogo. Além disso, seria importante que as compras in-app estivessem inicialmente inativas. A ativação só deveria ser possível no menu de configuração do jogo, acedido propositadamente pelo utilizador. Só depois de aparecer a informação sobre os custos reais, o consumidor daria o consentimento explícito e consciente à transação.


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