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Redes sociais: pais podem publicar fotos dos filhos?

18 novembro 2015 Arquivado

18 novembro 2015 Arquivado

Todos temos o direito de impedir a divulgação da nossa imagem sem consentimento. Não há uma proibição quanto à partilha de fotos de menores nas redes sociais, no entanto, recomenda-se que os pais sejam moderados. 

Apesar de o Código Civil salvaguardar o direito à imagem, este diploma não define nenhuma norma concreta para a partilha de fotos de menores nas redes sociais. Cabe aos pais assegurar a proteção dos filhos. No entanto, há quem defenda que os filhos não são propriedade dos pais e que estes devem abster-se de publicar fotos, sob pena destas trazerem consequências para as crianças.

No último verão, o Tribunal da Relação de Évora impediu um ex-casal de publicar fotos da filha de 12 anos nas redes sociais. No acórdão podia ler-se que esta decisão pretendia salvaguardar a vida privada, a segurança e a proteção dos dados pessoais da menor.

Os perigos da divulgação de fotos e informações da menor nas redes sociais também foram referidos.“O exponencial crescimento das redes sociais nos últimos anos e a partilha de informação pessoal leva a que os que desejam explorar sexualmente as crianças consigam selecionar os seus alvos para realização de crimes”, escreveram os juízes no acórdão.

A divulgação de fotos de menores pode acarretar riscos. Mas se considera excessivo privar os seus filhos de qualquer publicação, adote medidas de supervisão e de controlo como tornar as fotos apenas acessíveis a amigos e familiares. Para os pais mais distraídos o Facebook vai passar a perguntar: “tem a certeza de que quer continuar?” Esta pergunta aparecerá sempre que publicar uma fotografia com crianças publicamente na rede social. Esta nova ferramenta, que permite detetar crianças nas fotografias, pode estar disponível para breve.

Se os seus filhos já são mais crescidos e têm as suas próprias contas em diversas redes sociais é importante:
  • tornar o perfil o mais privado possível e disponibilizar as fotos apenas para amigos e familiares;
  • delimitar o tempo gasto nas redes sociais;
  • respeitar os outros nas redes sociais e abster-se de fazer comentários de teor racista;
  • denunciar as publicações ofensivas.

Não proíba o seu filho de marcar presença nas redes sociais. Conheça-as em detalhe e ajude os mais novos a utilizá-las de forma segura. 


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