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Recebeu um e-mail do Google Plus? É verdadeiro

Uma ação conjunta movida contra a Google nos EUA teve sucesso. Mas, se não for residente ou cidadão daquele país, pode ficar de fora do grupo, cujos litigantes vão ser indemnizados em... 10 euros. A nossa ação contra o Facebook é mais ambiciosa.

  • Dossiê técnico
  • Ana Guerreiro, Pedro Mendes e Sofia Lima
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Fátima Ramos
12 agosto 2020
  • Dossiê técnico
  • Ana Guerreiro, Pedro Mendes e Sofia Lima
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Fátima Ramos
Mãos a segurar um telemóvel com palavras Facebook e Google

iStock

Se recebeu um e-mail com o título “Notice of Class Action Settlement re Google Plus – Your Rights May Be Affected” (algo como “Aviso prévio da ação conjunta dirigida ao Google Plus – Os seus direitos podem ter sido afetados”), pode confiar na sua credibilidade.

O aviso adverte logo que o destinatário “não está a ser processado” e que pode ter direito a uma indemnização. Mas dificilmente será elegível. Ao abrigo da ação movida contra a Google nos EUA, os cidadãos regidos pela lei norte-americana que utilizavam aquele serviço devem submeter um formulário que será avaliado por um tribunal da Califórnia. A informação encontra-se na página Google Plus Data Litigation. Caso se confirme que houve usurpação dos seus dados, o utilizador é elegível para a indemnização.

Está em causa um conjunto de bugs verificados pela Google no seu serviço, entre 2015 e 2018, que permitiram o acesso às definições de perfis pessoais de vários utilizadores. Em abril de 2019, o serviço Google Plus foi extinto pela multinacional norte-americana e, entretanto, foi interposta esta ação por um conjunto de ex-utilizadores.

Os visados podem submeter o formulário de litigância (disponível no link que indicámos) até 8 de outubro e esperar pelo veredito do tribunal sobre as suas queixas até 19 de novembro. Mas desengane-se quem espera enriquecer a partir desta compensação: o tribunal que acompanha o caso ordenou a constituição de um fundo de 7,5 milhões de dólares (quase 6,4 milhões de euros) a ser distribuído pelos litigantes e para pagar todas as custas judiciais do processo. Os candidatos podem contar, por isso, com a simbólica quantia de “até 12 dólares” (pouco mais de € 10) de indemnização, se a sua atividade no Google Plus se desenvolveu ao abrigo da lei dos EUA. Serão, portanto, poucos os portugueses – e europeus – a terem direito a esta reparação pela fragilidade da proteção dos seus dados.

Facebook também em tribunal

Mais ambiciosa é a ação que movemos, juntamente com outras associações congéneres na Europa (Espanha, Itália e Bélgica), contra o Facebook, pela recolha e exposição abusiva dos dados dos utilizadores a terceiros. Pedimos € 200 de compensação por cada ano na rede social para cada utilizador registado na nossa campanha Os Meus Dados são Meus.

A venda de dados promovida pela empresa de Mark Zuckerberg permitiu que a informação pessoal de milhões de cidadãos em vários países pudesse ser, por exemplo, utilizada por empresas como a Cambridge Analytica, através de um teste de uma aplicação no Facebook. Neste caso, a app em questão chamava-se “Esta é a sua vida digital” – cada utilizador que respondesse ao teste, através do registo na aplicação, enviava dados como a localização, os amigos, os “gostos” e as partilhas, para a Cambridge Analytica. A coleção de dados permitiu criar perfis psicológicos fundamentais para influenciar eleições. Para remediar este abuso e prevenir infrações futuras, registe-se na nossa ação.

Registe-se na ação Os Meus Dados são Meus 

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