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"Pornografia de vingança” pode dar pena de prisão até 5 anos

Divulgar imagens íntimas de terceiros na internet, sem consentimento, é crime de violência doméstica e pode dar pena de prisão entre dois e cinco anos. Saiba como prevenir a violação da intimidade da vida privada.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Carla Esteves
24 agosto 2018
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Carla Esteves
pornografia vinganca

iStock

Os casos de violação da intimidade da vida privada na internet, como a chamada "pornografia de vingança", passam a ser punidos com pena de prisão de dois a cinco anos com a recente alteração ao Código Penal, que entrará em vigor a 1 de setembro.

Entende-se por "pornografia de vingança" a recolha não consentida de imagens ou a sua difusão não consentida mesmo que as mesmas tenham sido obtidas consensualmente, ou seja, quando a recolha das imagens foi consentida, mas a sua divulgação não foi. 

A "pornografia de vingança" passa a ser considerada crime no âmbito do crime de violência doméstica. De acordo com a lei, quem difundir, através da internet ou outros meios de difusão pública, dados pessoais (por exemplo, fotografias ou filmagens) relativos à vida privada de uma pessoa sem que esta tenha consentido pode ser punido com pena de prisão entre dois e cinco anos.

A pena agrava-se num terço sempre que se prove que, através dessa divulgação e no âmbito de um crime contra a intimidade da vida privada, o infrator queria obter uma recompensa ou prejudicar outra pessoa. Prevê-se o mesmo agravamento da pena se o crime for cometido através da comunicação social ou através da internet ou de  difusão pública generalizada.

Como prevenir a pornografia de vingança

As principais vítimas da exposição pública da vida íntima costumam ser as mulheres. Para evitar os danos que este tipo de exposição pode causar (emocionais, de humilhação e, até, profissionais), o melhor é prevenir.

  • Evite enviar fotos íntimas ou sem roupa através da internet ou de forma a que possam ser utilizadas facilmente. Lembre-se que não há controlo sobre o que é publicado na internet.
  • O mesmo se aplica a vídeos que podem ser feitos no âmbito de um relacionamento que considere estável. Elimine todos os vídeos e fotos íntimas que tiver no computador ou smartphone para evitar que caiam em mãos erradas, por exemplo, quando manda reparar os aparelhos.
  • Apresente queixa às autoridades se for vítima de "pornografia de vingança".

 

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