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Master D: ensino à distância com cláusulas abusivas

12 novembro 2014 Arquivado
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12 novembro 2014 Arquivado

Indicação de que o contrato foi negociado entre as partes e de que o cliente recebeu a informação necessária para decidir de forma consciente estão entre os problemas detetados.

Francisco Correia matriculou-se na Master D, uma empresa de ensino à distância, que disponibiliza, entre outros, cursos profissionais e ações de formação para a preparação para concursos públicos. No dia seguinte, reconsiderou a decisão e enviou-nos o contrato. Pretendia saber se poderia anular a inscrição no prazo mencionado de 14 dias.

A Master D anuncia-se como uma empresa especializada em formação à distância e, à semelhança de tantas outras, apresenta contratos com cláusulas previamente estabelecidas, ou seja, que não podem ser negociadas pelos consumidores. São os chamados contratos de adesão: as cláusulas gerais já estão predefinidas, sendo apenas preenchidas as condições particulares, como a identificação do cliente, o curso a frequentar, o preço e a forma de pagamento.

Como em qualquer compra ou serviço contratado à distância, o consumidor pode desistir, sem ter de apresentar uma justificação, no prazo de 14 dias – uma norma corretamente incluída no contrato de Francisco Correia e que lhe permite desistir da inscrição. Mas se a análise desta cláusula não nos merece reparos, o mesmo não podemos afirmar em relação às restantes, algumas delas abusivas.

Podemos começar pela última cláusula, que espantosamente refere que todo o conteúdo do contrato foi objeto de negociação entre as partes e que o cliente reconhece que tudo é claro e compreensivo. Uma vez que a maioria das condições foi imposta pela empresa, esta não pode assumir que o cliente tudo compreendeu. Mas o contrato vai mais longe e menciona que o cliente “declara e reconhece que solicitou um contacto da Master D, tendo-lhe sido prestada toda a informação presencialmente, telefonicamente ou por escrito sobre o curso de preparação que pretende realizar”. Mais uma vez, a empresa pressupõe algo sem que existam dados suficientes para saber se assim foi. E a lei proíbe-o.

Outras duas cláusulas manifestamente ilegais: uma permite que a empresa altere unilateralmente o contrato sem que tal possa “dar lugar a qualquer tipo de indemnização, redução ou benefício a favor do formando” e outra anuncia o tribunal de Lisboa como único competente para decidir eventuais conflitos, com expressa renúncia a qualquer outro. Resultado: um cliente do Minho que quisesse abrir um processo em tribunal contra a Master D, poderia ter de deslocar-se a Lisboa para intervir na ação.

Perante este cenário, a Master D deve eliminar rapidamente estas cláusulas dos seus contratos, para que sejam respeitados os direitos dos consumidores.


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