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Lojas online não cumprem a lei

20 fevereiro 2014
Lojas online nao cumprem a lei

20 fevereiro 2014

Na Internet há empresas que não cumprem prazos de entrega e reembolso e outras não devolvem o montante devido aos seus clientes. Há mesmo uma, a Infigueirahouse, que não entrega o produto. Da análise que fizemos a 37 lojas online, quatro são desaconselhadas.

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Pela terceira vez realizámos um estudo no qual analisámos o funcionamento de lojas online dedicadas à área da eletrónica e pequenos eletrodomésticos. Das 37 avaliadas, quatro não cumpriram os critérios estabelecidos: Redcoon, Minfo, Infigueirahouse e Alientech.

Problemas com o reembolso
Redcoon, Minfo, Infigueirahouse e Alientech apresentaram diferentes falhas. A Infigueirahouse não enviou sequer o produto. Realizados três testes, em momentos diferentes, o resultado foi sempre o mesmo: após a encomenda feita – e, em dois casos, paga – o produto nunca foi recebido.

A Alientech não cumpriu os prazos legais: tanto a entrega do artigo como o reembolso só foram feitos depois de 30 dias, além do mais, o reembolso não foi feito em dobro, como manda a lei quando o prazo é ultrapassado.

A Redcoon apesar de efetuar o reembolso dentro do prazo, não teve este critério preenchido já que não devolveu as quantias relativas às despesas de envio e “abateu” ao preço as alegadas despesas que tem com a devolução. Numa compra de 36,71 euros o consumidor só recebe 22,01 euros. Além do mais, um consumidor mais distraído adquire involuntariamente um seguro de transporte no valor de 0,99 euros.

A Minfo também ultrapassou o prazo de reembolso.

Pagamento seguro
Como pontos positivos há que salientar que todas as lojas analisadas dispõem de uma forma segura de pagamento e a maioria fornece uma descrição razoável do produto. A maioria também menciona a existência do direito de livre resolução e indica corretamente o prazo para o fazer (14 dias).

Quando faz a devolução do produto o consumidor deve ser re-embolsado dos custos de devolução do produto, caso o peça. A Ponto Tecnológico e a Tien 21 cumpriram a lei.

A Apple destaca-se pela positiva por ser a única loja online com um contacto gratuito no seu sítio.

O nosso estudo
Além da análise a cada sítio na Internet, comprámos um produto que dias depois foi devolvido, com o respetivo pedido de reembolso. De seguida foi avaliado o comportamento das empresas de acordo com critérios pré-definidos. Alguns destes critérios assumiram valor eliminatório: se as lojas preenchessem dois deles seriam desclassificadas.

As práticas com valor eliminatório foram as seguintes: não mencionar o custo total do produto (incluindo IVA e despesas de envio) antes da conclusão da encomenda; não mencionar o direito de pôr fim ao contrato ou fazê-lo de forma incorreta; não oferecer um meio de pagamento seguro; não cumprir o prazo prometido na entrega ou não entregar o artigo num prazo de 30 dias; não mencionar o procedimento a adotar em caso de devolução do artigo ou fazê-lo de forma pouco clara para o consumidor e não efetuar o reembolso no prazo máximo de 30 dias.


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