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Internet: direito ao esquecimento reconhecido por tribunal

11 janeiro 2016
Direito ao esquecimento na Internet

11 janeiro 2016

Os cidadãos têm direito a serem “esquecidos” na Internet. É possível pedir à Google e a outras empresas detentoras de motores de busca para retirar links para determinadas informações pessoais online.

Avaliado o equilíbrio entre interesses públicos e privados, os tribunais europeus podem ordenar aos motores de busca que eliminem links para determinadas páginas, cujo conteúdo possa lesar as pessoas nelas citadas. No entanto, é necessário que os queixosos provem que a informação em causa já não deve continuar associada ao seu nome.

O tipo de conteúdos abrangido por esta decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia vai desde notícias de jornais com conteúdo difamatório e/ou ultrapassado a fotografias de alguma forma comprometedoras. Se uma vez online, é impossível garantir que estes conteúdos sejam para sempre erradicados da Internet, é possível agir para que esta informação fique escondida nos resultados dos motores de busca. A decisão teve como ponto de partida a queixa de um cidadão espanhol contra a Google e o jornal La Vanguardia, cujo nome aparecia associado a dívidas à segurança social num artigo publicado em 1998 no jornal catalão.

Com a sua deliberação – que condena a Google, mas iliba o La Vanguardia - o Tribunal considera a Google, ou qualquer outra empresa do género, responsável por tudo o que adiciona à sua lista de links e com controlo sobre os dados pessoais dos utilizadores. Esta decisão é baseada na atual lei de proteção de dados da União Europeia (UE) de acordo com a qual um motor de busca é responsável pelo processamento dos dados pessoais.

Decisão nem sempre resolve
Embora útil, a deliberação do Tribunal de Justiça da União Europeia nem sempre irá permitir o controlo sobre a informação pessoal que circula na Net. Esta informação pode facilmente espalhar-se por vários locais. Basta que alguns utilizadores copiem os dados para o seu computador e voltem a partilhá-los numa outra página, para tornar muito difícil ou mesmo impossível o exercício do chamado “direito ao esquecimento”.

Necessidade de um provedor
Temos alertado nos últimos anos para os perigos que a Internet coloca à privacidade dos utilizadores. Do roubo de identidade, à utilização indevida de dados passando pelo uso descontextualizado de conteúdos como fotografias, os riscos são vários. Neste sentido, já tínhamos exigido o reconhecimento legal do direito ao esquecimento com a implementação de mecanismos técnicos que o assegurem, e a criação de um provedor comunitário.

Google fornece formulário
Para facilitar o envio dos pedidos de retificação, a Google disponibilizou um formulário online acessível a todos os europeus. A empresa garante que cada pedido será analisado individualmente mas não se comprometeu com prazos para retirar os links, uma vez que isso dependerá de cada pedido.