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Inteligência artificial tem grande potencial, mas preocupa cidadãos

Pode ajudar a prever acidentes ou criminalidade, ou até melhorar o uso de recursos e, com isso, tornar o planeta mais sustentável. Mas, aos benefícios, contrapõem-se questões de natureza ética, que preocupam 15 120 cidadãos europeus.

  • Dossiê técnico
  • António Alves e Bruno Carvalho
  • Texto
  • Inês Lourinho
07 setembro 2020 Exclusivo
  • Dossiê técnico
  • António Alves e Bruno Carvalho
  • Texto
  • Inês Lourinho
Robô a jogar xadrez

iStock

Subiu ao firmamento mundial em finais da década de 1980, quando milhões devoraram a Breve História do Tempo, obra de cosmologia que vertia em palavras simples os complicados segredos do universo. Mais para o fim da vida, o britânico Stephen Hawking mantinha uma relação conflituosa com a inteligência artificial. Se era por meio desta tecnologia que superava as fronteiras da doença degenerativa de que sofria, inquietavam-no questões éticas. Chegou a temer pelo futuro da humanidade, num cenário em que máquinas passariam a comandar.

Distantes dessa distopia, podemos partilhar interrogações. A começar pela opacidade dos algoritmos. Estão em causa decisões que podem influenciar situações do dia-a-dia, desde as inofensivas, como a leitura de um artigo online, às perigosas, como a discriminação no acesso a um crédito à habitação ou a um seguro de saúde, ou a manipulação de eleições.

Os europeus reconhecem utilidade à inteligência artificial. Mas aproximam-se de Stephen Hawking e, no geral, pensam que a legislação é insuficiente para controlar as atividades que envolvem esta tecnologia. Entre novembro e dezembro de 2019, distribuímos um questionário online em nove países: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Polónia, Suécia e, claro está, Portugal. No nosso país, em Espanha, em Itália e na Bélgica, o questionário teve também uma versão em papel. Recebemos 15 120 respostas válidas, 1441 com origem em Portugal, que refletem as opiniões e as experiências dos inquiridos. Respostas que são proporcionais à população portuguesa por género, idade, nível educacional e área de residência.

Para perspetivarmos o papel dos consumidores na economia digital, entrevistámos Marco Pierani, diretor de Public Affairs & Media Relations da Euroconsumers, grupo internacional que congrega várias organizações de defesa do consumidor, e do qual a DECO PROTESTE faz parte.

Sem emoções, mas útil no dia-a-dia

A grande maioria dos inquiridos portugueses diz já ter ouvido falar de inteligência artificial (87%), em especial jovens até aos 31 anos com nível educacional elevado. Cerca de um em quatro entre os 18 e os 39 anos diz que é presença habitual no seu dia-a-dia. Já quando a idade sobe acima dos 55 anos, esta tecnologia só habita o quotidiano de um em seis.

De entre as realidades permitidas pela inteligência artificial que já chegaram à prática, os portugueses destacam o reconhecimento de imagens e rostos e a faculdade de falar e interagir. As potencialidades são extraordinárias. Por exemplo, Stephen Hawking, que perdeu a capacidade vocal em 1985, começou por recorrer a um sintetizador que convertia em voz o texto introduzido num computador instalado na sua cadeira de rodas, mas, com a progressão da doença e a impossibilidade de usar as mãos, foram-lhe inseridos sensores nos óculos, que reconheciam os comandos a partir dos seus movimentos faciais.

Os inquiridos sublinharam, ainda, a realização de tarefas domésticas, a resolução de problemas inalcançáveis aos humanos e a execução de missões militares, enquanto aplicações da inteligência artificial já em prática. Muitos pensam, contudo, que nunca será usada para emitir sentenças no tribunal e que nunca poderá vir a sentir emoções.
Os portugueses consideram que estas tecnologias podem facilitar o dia-a-dia, por exemplo, para prever acidentes rodoviários (75%), criminalidade (72%), problemas de saúde (67%) ou financeiros (52%) ou até avarias em eletrodomésticos (51 por cento).

Recomendações de conteúdos na net com base no perfil do utilizador são das aplicações mais comuns da inteligência artificial, e os inquiridos estão familiarizados com tais possibilidades. Artigos para ler, sobretudo nas redes sociais (73%), e itinerários para percorrer de automóvel (68%) foram as sugestões personalizadas que mais seguiram nos 12 meses anteriores ao estudo. Utilizaram ainda serviços de publicidade, vídeos e música.

Sistemas automatizados ainda distantes dos portugueses

O potencial dos algoritmos usados é, contudo, bem mais amplo, e estes já são usados para fixar o diagnóstico de uma doença, aconselhar um seguro ou um crédito ou, ainda, propor um investimento. Existe um reverso: os dados dos cidadãos também podem ser usados para lhes vedar o acesso a tais serviços. Os sistemas automatizados, contudo, parecem ainda distantes da maioria dos portugueses. Só um em cinco obteve informação ou apoio ao cliente neste formato. Propostas de crédito ou de seguros foram ainda menos frequentes, já para não falar no campo da saúde, em que as decisões com base em algoritmos parecem ser marginais.

Mesmo quando as decisões são tomadas com a ajuda de um algoritmo, o cidadão conserva os seus direitos. Ao telefonar para um serviço, pode recusar que a chamada seja gravada ou que a resposta lhe seja dada por um sistema automático, e pedir a intervenção humana a qualquer momento. Também deve ser informado dos termos e condições do uso do sistema. Só para dar alguns exemplos. Interrogados sobre se receberam estas explicações na última vez que utilizaram um serviço automatizado, os participantes no estudo, na sua maioria, responderam que foram parcialmente ou nada informados. Talvez por isso a avaliação da experiência com tais serviços seja baixa ou medíocre.

Pouca confiança na proteção de dados pessoais

Não obstante os benefícios, a generalidade dos inquiridos, tanto portugueses, quanto estrangeiros, não põe as mãos no fogo quanto à segurança e à privacidade dos seus dados, recolhidos por um sem-número de aparelhos conectados, desde o óbvio telemóvel à aparentemente insuspeita televisão. A elevada confiança de que a informação pessoal está protegida só é demonstrada por 16 a 23% dos participantes nacionais, consoante o aparelho. E a confiança nos governos para exercerem um controlo eficaz sobre as empresas e plataformas que recorrem a inteligência artificial é igualmente baixa: apenas 44% dos portugueses são dessa opinião.

gráfico inteligência artificial

Preocupam-se ainda com a possibilidade de a inteligência artificial ter como contrapartida o desemprego (67%), assim como com um cenário em que governos e empresas a utilizam, respetivamente, para controlar os cidadãos (52%) ou manipular as suas decisões (62 por cento). Ou ainda com riscos para os humanos, decorrentes de falhas das máquinas (52 por cento). Contas feitas, apenas um em cinco acredita que a inteligência artificial poderá contribuir para a igualdade de oportunidades entre cidadãos. São já mais otimistas quanto à melhor gestão de recursos, que poderá conduzir a um mundo mais sustentável: 43% depositam fé neste quadro.

gráfico inteligência artificial

Ainda assim, a maioria dos cidadãos europeus, com destaque para os originários dos países do sul, estão preocupados com os abusos acrescidos decorrentes da exploração dos dados dos utilizadores. Os portugueses surgem em terceiro lugar da tabela dos mais receosos: 56% acreditam nesse panorama. Mas, mesmo os inquiridos dos países do norte, à partida menos temerosos face a abusos, cerram fileiras com os concidadãos europeus do sul, e consideram que a legislação não é suficiente para controlar todas as atividades de inteligência artificial.

gráfico inteligência artificial

O cidadão e a economia digital: entrevista a Marco Pierani

Marco Pierani

O diretor de Public Affairs & Media Relations da Euroconsumers, grupo internacional que reúne várias organizações de defesa do consumidor, e do qual a DECO PROTESTE faz parte, pensa que a União Europeia já deu passos importantes, mas reivindica medidas para proteger os cidadãos, como um fundo de garantia para compensar danos causados pelos sistemas de inteligência artificial, novas formas de identificar práticas comerciais desleais e meios rápidos de resolução de conflitos entre empresas e consumidores. E, apesar de ciente dos riscos, é combativo e perspetiva um futuro em que o consumidor poderá ter participação nos lucros decorrentes dos seus dados. É apenas justo, defende.

Para a maioria dos inquiridos, a inteligência artificial pode levar a abusos extra no que se refere a dados pessoais. Os cidadãos podem manter a sua privacidade na economia digital?

Quando a inteligência artificial está em jogo, temos de proteger os direitos dos consumidores de duas formas: contribuindo para criar um quadro legal sólido, pelo menos, ao nível europeu, que evite abusos ou manipulações, e estimulando os criadores de tecnologia para privilegiarem as aplicações de inteligência artificial que possam trazer benefícios tangíveis. Sem uma confiança alargada, a inteligência artificial nunca poderá atingir o seu inteiro potencial. Precisamos, pois, de uma abordagem antropocêntrica. Por exemplo, os utilizadores devem obter uma explicação compreensível, sempre que um sistema de inteligência artificial tome decisões com forte impacto nas suas vidas.

Os gigantes tecnológicos estão a lucrar fortunas com os dados dos utilizadores. É possível reequilibrar o ecossistema digital a favor dos consumidores?

Os dados pessoais tornaram-se um dos mais valiosos recursos na economia digital. É apenas justo que os consumidores colham os benefícios daquilo que, na prática, lhes pertence. Mas, até agora, as plataformas online têm beneficiado ao máximo da exploração de dados pessoais, e o ecossistema digital está, de facto, claramente desequilibrado. Em anos recentes, uma significativa redução da dinâmica competitiva tem levado a que, não obstante o desenvolvimento tecnológico continuar exponencial, o valor acrescentado transferido para os consumidores pelos grandes agentes na internet tenha descido consideravelmente. Apesar de o valor dos dados agregados ser inegável, isolados, são praticamente inúteis. Como tal, os consumidores, individualmente, têm pouco ou nenhum poder para dar luta. Precisamos, por isso, de acrescentar à nossa atividade tradicional algumas novas atividades dedicadas à agregação de dados no ecossistema digital, para que nos tornemos mediadores entre os consumidores e as empresas. Ser um negociador em nome dos consumidores, ao mesmo tempo respeitando elevados padrões de proteção dos seus interesses, será importante num futuro próximo.

A grande maioria dos inquiridos considera a legislação insuficiente para controlar as atividades associadas à inteligência artificial. A União Europeia tem força para proteger os consumidores?

Não podemos aceitar nenhuma restrição à liberdade de escolha, devemos garantir que a inteligência artificial não destrói nem controla os seres humanos, mas, pelo contrário, que desenvolve a sua condição. Ainda assim, embora os princípios sejam importantes, devem ser convertidos em implementações concretas. Como tal, acolhemos com satisfação o recente Livro Branco sobre a Inteligência Artificial, da Comissão Europeia, uma checklist para as empresas avaliarem o nível de confiança dos sistemas de inteligência artificial que desenvolvem. O conceito de inteligência artificial de confiança, aqui introduzido, assenta em exigências fundamentais: supervisão humana; robustez técnica e segurança; privacidade e gestão dos dados; transparência; diversidade; não-discriminação e justiça; bem-estar ambiental e social; e responsabilidade. Porém, algumas alterações legislativas continuam a ser aconselháveis, entre as quais a introdução de um fundo de garantia obrigatório para a inteligência artificial, tal como existe para os automóveis, que entre em ação na ausência de seguro e/ou perante a dificuldade em atribuir responsabilidades. Também somos a favor de um parágrafo extra na lista negra de práticas comerciais desleais, para identificar novas formas de publicidade enganosa ou, em termos mais genéricos, de ações desleais cometidas por sistemas de inteligência artificial. Deve ainda ser incentivada a criação, pelas empresas e pelas organizações de consumidores, de sistemas alternativos de resolução de conflitos baseados na inteligência artificial, para tornar mais eficiente a implementação dos direitos dos consumidores, garantindo uma compensação semiautomática em caso de prejuízos.

A Euroconsumers defendeu os direitos dos consumidores após o escândalo da Cambridge Analytica e da descoberta de que a Apple estava a desacelerar os iPhones mais antigos. Pode comentar as atividades da organização?

Temos sido particularmente ativos no campo dos direitos digitais. Mas, ao mesmo tempo que temos fortalecido a nossa liderança e intervindo sempre que se verificaram violações, temos procurado interpretar a nossa missão segundo uma perspetiva dinâmica e de futuro. A verdadeira mudança que enfrentamos, se quisermos mesmo melhorar o presente, é imaginar primeiro o futuro e depois, para torná-lo alcançável, procurar a coragem para ultrapassar a muitas vezes estéril oposição entre os direitos fundamentais dos cidadãos e a liberdade empresarial. Apenas através da colaboração com os agentes do mercado que têm a mente voltada para o futuro conseguiremos transformar a nossa força numa “enzima” positiva no contexto da nova economia dos dados e promover um ecossistema mais equilibrado, caracterizado não apenas pelo respeito pelos nossos direitos, como também pela capacidade de partilhar benefícios económicos com os consumidores.

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