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“A vigilância deve deixar de ser o modelo de negócio dominante da economia digital”

Maryant Fernández Pérez, conselheira sénior de política digital, da Organização Europeia dos Consumidores (BEUC), defende o fim da publicidade de vigilância e a importância da proteção dos dados pessoais.

08 novembro 2021
Entrevista a Maryant Fernandez Pérez

iStock

Vinte deputados do Parlamento Europeu, entre as quais, Maria Manuel Leitão Marques, são os membros permanentes da coligação Tracking-Free Ads, que defende uma reforma legislativa ousada, questionando e pretendendo pôr um ponto final à publicidade que resulta da vigilância dos caminhos digitais enveredados pelo consumidor. Por outras palavras: os cidadãos são inundados por anúncios relacionados com as pesquisas que realizam, o que consiste numa invasão de privacidade individual online, que deveria ser um direito inalienável. A Tracking-Free Ads recebe o apoio de 14 empresas, como a Avast e a Optout, e de 36 organizações da sociedade civil, como a Organização Europeia dos Consumidores (BEUC) - da qual a DECO PROTESTE faz parte - a Amnistia Internacional e o Global Forum for Media Development. Nesta entrevista, Maryant Fernández Pérez, conselheira de política digital do BEUC, explica os direitos fundamentais dos consumidores e fundamenta o apoio à Tracking-Free Ads Coalition.

Cada pesquisa online é rastreada por empresas de tecnologia, para criar publicidade personalizada. O que está a ser feito para combatê-lo?

Todos os consumidores têm direitos fundamentais no que toca à privacidade e à proteção de dados pessoais. Nenhuma empresa pode retirar-lhes esses direitos, seja offline ou online. O BEUC e muitas outras organizações, bem como a indústria, defendem o fim da publicidade de vigilância. Trata-se daquela publicidade que tem como alvo as pessoas, com base no seu comportamento, pesquisando constantemente as suas atividades e traçando o seu perfil. Recentemente, um relatório do nosso membro norueguês, o Conselho do Consumidor Norueguês, demonstrou que os anúncios de vigilância não são apenas nocivos para a nossa privacidade, como facilitam também a discriminação, a manipulação e a exploração dos consumidores.

Qual é a posição do BEUC?

O BEUC e as 46 organizações de consumidores que representa em toda a Europa não são contra a publicidade. A publicidade, incluindo a que é direcionada, não é um problema em si. Contudo, deve respeitar os direitos dos consumidores. Juntámo-nos, há pouco tempo, à Tracking-Free Ads Coalition, liderada por vários membros do Parlamento Europeu. A nossa principal convicção é a de que as pessoas não devem ser forçadas a sacrificar a sua privacidade e estar sob vigilância constante para fins publicitários, ao recorrerem a serviços digitais. Os resultados de várias sondagens deixam claro que os cidadãos não estão satisfeitos com a situação atual. Por exemplo, uma sondagem da YouGov, realizada em França e na Alemanha, revelou que apenas uma em dez pessoas (11%) fica satisfeita com o facto de os dados pessoais serem utilizados para receberem publicidade com base nas pesquisas, enquanto mais de metade não deseja anúncios personalizados.

A Tracking-Free Ads Coalition visa “pôr fim aos anúncios online invasivos, na Europa”. Que reforma legislativa é necessária?

O BEUC pede a proibição da publicidade de vigilância. Como já mencionei, os problemas que esta publicidade cria vão para além da privacidade e, portanto, são necessárias ações em diferentes frentes. A chamada Lei dos Serviços Digitais, uma lei da União Europeia (UE) que se encontra em discussão em Bruxelas, em Portugal e em todo o espaço europeu, representa uma oportunidade perfeita para os legisladores assumirem a responsabilidade e tomarem medidas decisivas contra este modelo de negócio na publicidade. Para mudar este ecossistema prejudicial, a Lei dos Serviços Digitais também precisa de ser complementada com a aplicação rigorosa do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), de forma a enfrentar as práticas problemáticas de processamento de dados pessoais, que sustentam o funcionamento da indústria de anúncios de vigilância, e a rápida adoção de outra lei, o Regulamento sobre a Privacidade Eletrónica (ePrivacy Regulation), que deve conter disposições firmes contra o rastreamento online.

 
Maryant Fernández Pérez, conselheira de política digital do BEUC, defende estarmos a viver o momento certo para acabar com um modelo de publicidade  que não beneficia o consumidor.

Quais são as etapas necessárias para resolver este problema?

Acreditamos que é o momento certo para o legislador acabar com um modelo de publicidade que não beneficia o consumidor. Em vez disso, os legisladores devem promover modelos de negócios alternativos e incentivar as empresas a serem inovadoras na forma como exibem anúncios ao consumidor, respeitando plenamente os seus direitos. A publicidade existe há muito tempo. Porém, a publicidade de vigilância tornou-se a norma apenas na última década. Está na hora de as empresas regressarem a modelos menos invasivos. A defesa do consumidor, assim como as empresas apoiadas por anúncios, podem coexistir. Nos próximos anos, a vigilância deve deixar de ser o modelo de negócio dominante da economia digital. Os cidadãos devem poder desfrutar dos serviços digitais e participar na sociedade digital sem terem de abdicar dos seus direitos e liberdades.

Enquanto o problema não for resolvido, o que pode o consumidor fazer para evitar esses anúncios?

Os consumidores têm opções limitadas na proteção contra a publicidade de vigilância. Para começar, há muito pouca transparência sobre a forma como os consumidores são rastreados, perfilados e direcionados através de anúncios. Para o consumidor, é quase impossível assumir o controlo, mesmo que escolha cuidadosamente as configurações ou que utilize ferramentas antirrastreamento. Os sites e as aplicações são frequentemente explorados através de rastreadores, e partilham dados com empresas tecnológicas de publicidade. Temos de ser bem claros quanto ao facto de que a responsabilidade para mudar as coisas não pode ser atribuída ao consumidor. Não podemos esperar que a generalidade das pessoas esteja consciente de todos os problemas associados à publicidade de vigilância, que giram ativamente todas as configurações dos seus equipamentos ou que enfrentem sozinhas os grandes gigantes da tecnologia, como o Facebook ou a Google, para os fazer respeitar os seus direitos. Essa abordagem não funciona.

Desnecessário será dizer que recomendamos aos consumidores que pensem duas vezes antes de clicarem em "aceitar" num banner de cookie. Recomendamos a utilização de ferramentas antirrastreamento e a seleção cuidadosa de configurações de privacidade nos dispositivos, nas aplicações e nos serviços. No entanto, os consumidores devem estar cientes de que estas cautelas não significam que fiquem totalmente protegidos e que não resolverá os problemas criados pela publicidade de vigilância. Por exemplo, em muitos casos, não podemos aceder a um serviço, a menos que aceitemos que os nossos dados sejam usados para a criação de anúncios desenhados à medida de cada um. Esta situação não deveria acontecer, mas, infelizmente, é frequente. E a verdade é que o problema pode piorar à medida que o tempo passa. Precisamos de reguladores e de decisores políticos que tomem medidas. O BEUC, a DECO e outros grupos de consumidores continuarão a trabalhar para mudar o estado das coisas e para proteger os consumidores online. O seu apoio reveste-se de grande significado.

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