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Como garantir privacidade no trabalho

28 fevereiro 2018
Como garantir privacidade no trabalho

28 fevereiro 2018
Um trabalhador pode ser despedido pelo conteúdo de mensagens privadas? E se tiver utilizado meios da empresa ou o e-mail profissional? Conheça as regras.

Informe-se sobre as regras da sua empresa

O empregador pode estabelecer regras na utilização dos meios de comunicação da empresa, sobretudo quanto ao correio eletrónico. Pode, por exemplo, definir que o e-mail que atribui aos trabalhadores é só para uso profissional ou que o acesso à internet fica limitado a determinados sites.

No entanto, para averiguar se o trabalhador cumpre as regras, a consulta dos contactos realizados pelo trabalhador deve ser feita na sua presença ou na presença de quem o represente. E deve cingir-se a verificar o endereço do destinatário ou remetente da mensagem, o assunto e a data e hora de envio.

Não se pode verificar o que consta dos e-mails enviados e recebidos, a menos que haja um mandado judicial para tal. Nem o facto de as mensagens eletrónicas estarem guardadas no servidor central da empresa lhes retira a sua natureza pessoal e confidencial. Também não é admissível, por exemplo, que o empregador tenha acesso ao teor das chamadas telefónicas do trabalhador.

Como o tema não é consensual, o ideal é conhecer bem as regras do empregador quanto à utilização da internet e, em particular, das redes sociais e dos serviços de correio eletrónico. Sempre que o trabalhador entender que a empresa violou o seu espaço de privacidade, deverá apresentar a questão à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou à Autoridade para as Condições do Trabalho.