Dicas

Conteúdos na cloud: como proteger por morte do utilizador

25 fevereiro 2015

25 fevereiro 2015

Guardar documentos, fotos e filmes em plataformas online pode ser muito prático, mas envolve riscos, pois a lei nada estabelece sobre o destino destes conteúdos em caso de morte do titular.

Livros, fotografias, trechos musicais ou outros documentos podem constituir um património de elevado valor, incluindo no plano afetivo, e é muito natural que, por morte do titular, os herdeiros o queiram receber. Interrogámos 17 dos principais fornecedores de serviços de cloud sobre o acesso e o destino destes conteúdos, mas apenas três responderam ao nosso questionário. O Copy e o Mega dizem resolver os problemas caso a caso. O MeoCloud alegou prestar um serviço de armazenamento na cloud com sincronização, e não de cloud computing, para não participar.

Cancelar a conta
Algumas redes sociais preveem o cancelamento das contas, mas não propriamente o acesso aos conteúdos. Diversas empresas oferecem informações e serviços para facilitar a gestão de bens digitais após a morte do titular. Em www.aftersteps.com, por exemplo, encontra um guião sobre os procedimentos a seguir, entre outros, no caso do Amazon, Dropbox, Facebook, Google, Hotmail, Instagram, LinkedIn, PayPal, Tumblr e Twitter.

No Facebook, os familiares ou o representante legal do falecido têm duas opções: remover o perfil ou transformá-lo num memorial. Na última situação, a conta fica desprovida de login e não pode aceitar amigos, mas as mensagens e fotos publicadas continuam visíveis e disponíveis para partilhar. O Twitter também possui uma cláusula de remoção de conta, mas, ao contrário do Facebook, o processo é complicado. Os familiares têm de enviar vários documentos, como a certidão de óbito e uma prova de que o titular do perfil é mesmo o falecido, caso o nome na conta seja diferente do inscrito naquele documento.

O Google também prevê um procedimento se os herdeiros quiserem saber se uma pessoa falecida tem e-mail. O Linkedin, por sua vez, disponibiliza um formulário para remover uma conta de um utilizador falecido.

Como o acesso aos conteúdos não está garantido por lei, o Google criou um gestor de contas inativas, ferramenta que permite ao utilizador definir o que deve acontecer com fotos, e-mails e documentos se a conta ficar inativa durante um tempo que o próprio pode fixar. É, assim, possível determinar a partilha dos dados com terceiros ou a exclusão definitiva da conta.

Deixe as senhas de acesso aos herdeiros
Todos os livros, filmes e discos que compra em lojas físicas são seus. Correspondem a cópias autorizadas de obras disponibilizadas para venda: ao adquiri-las, torna-se proprietário dessas cópias e pode fazer com elas o que bem entender, entre vender, doar, trocar, estimar ou até destruir.

Já se comprar os bens sob a forma digital, em plataformas online, tudo é diferente. Quando descarrega a sua canção preferida, recebe uma licença “não transferível” para ouvi-la, mas, por mais que tenha pago, aquela não lhe pertence. Ao clicar na caixa “li e aceito as condições”, as licenças de utilizador estabelecem que não tem direitos de propriedade sobre o software ou a música. Por exemplo, o iTunes, que disponibiliza música, diz que a Apple concede um privilégio pessoal, não transferível e limitado. Assim, o consumidor não pode “copiar, reproduzir, republicar, enviar, publicar, apresentar publicamente, codificar, traduzir, transmitir ou distribuir conteúdos para um segundo computador, servidor, página da Internet ou outro suporte para fins comerciais, sem autorização escrita da Apple”. Será, pois, difícil e moroso os herdeiros conseguirem o acesso à coleção de músicas adquirida pelo falecido na plataforma iTunes.

O iCloud chega ao ponto de pôr em causa direitos incontestáveis como a sucessão por morte. O utilizador é forçado a concordar que a conta não é transferível e que quaisquer direitos aos conteúdos terminam com o seu falecimento. Neste caso, a conta pode ser cancelada e o conteúdo eliminado com a apresentação de uma certidão de óbito.

Tudo o que é possível comprar pela Internet e guardar num espaço virtual, como fotos e músicas, faz parte do património da pessoa e, consequentemente, da chamada “herança digital”. À luz do Código Civil, haja ou não um testamento com as últimas vontades do falecido, os bens devem ser encaminhados para os herdeiros. Mas, até que o acesso seja regulado, nada obsta a que o utilizador deixe, inclusive em testamento, as senhas de acesso de serviços na Net, como e-mails, contas bancárias e redes sociais.

Consumidores exigem regulamentação
Quando morre uma pessoa, o destino dos seus bens físicos não oferece dúvida: existe legislação que define quem pode recebê-los e em que proporção. O mesmo é aplicável aos bens guardados em plataformas online.

A ausência de lei permite aos fornecedores do serviço procederem como entendem. O mais habitual é o cancelamento das contas: os herdeiros perdem o acesso aos conteúdos, cujo destino se desconhece. São eliminados dos servidores? Continuam armazenados? E, em caso afirmativo, com que finalidade?

Mesmo o processo de cancelamento não está isento de críticas. Se algumas empresas são bastante exigentes quanto à documentação a entregar, outras nada requerem, alegando que não dispõem de meios para verificar a autenticidade.

Os consumidores exigem a regulamentação dos serviços de cloud. Dividimos cada vez mais a nossa vida entre os mundos real e digital. A legislação deve acompanhar os sinais dos tempos e as novas questões que estes suscitam.