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Comprar pela net sem perder direitos

16 julho 2021
Pessoa a pagar compras online com cartão de crédito

O prazo de garantia de um produto novo é, no mínimo, de dois anos, quer compre numa loja física ou à distância. Saiba quando não pode desistir.

Quando não pode desistir

Salvo acordo em contrário, não pode desistir da compra de: 

  • serviços cuja execução tenha início, com o seu acordo, antes do termo do prazo legal para exercer o direito de livre resolução;
  • bens ou serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor não possa controlar;
  • bens confecionados de acordo com as suas especificações ou personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou possam deteriorar-se ou perecer rapidamente;
  • bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
  • bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos; 
  • bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo profissional;
  • gravações áudio e vídeo, discos e programas informáticos, se tiver sido retirado o selo de garantia de inviolabilidade;
  • jornais e revistas;
  • bens celebrados em leilão;
  • alojamento, para fins não-residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer, se o contrato previr uma data ou período de execução específicos;
  • conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, se a sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e este reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;
  • prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste;
  • serviços de apostas e lotarias.

Garantia de dois anos intacta

O prazo de garantia de um produto novo é, no mínimo, de dois anos, quer compre numa loja física ou à distância. Desde que coberto pela garantia e que não resulte de mau uso, qualquer problema deve ser resolvido sem custos para o cliente, incluindo despesas com transporte, mão-de-obra e material. Também as despesas com o envio de um produto avariado devem ser reembolsadas.