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Comprar pela Net sem perder direitos

26 outubro 2020
Pessoa a pagar compras online com cartão de crédito

Há informação obrigatória que as lojas online devem indicar antes de efetuarem a venda. Veja o que procurar para avaliar se o site é de confiança.

Informações obrigatórias das lojas online

Há um pacote de informação obrigatório que as lojas online devem indicar antes de efetuarem a venda. Procure por estas informações para avaliar se o site é de confiança. 

  • Identidade do vendedor: o nome, a empresa ou denominação social; o endereço físico onde se encontra estabelecido, o número de telefone e o endereço eletrónico.
  • Características do bem e serviço.
  • Preço com imposto, taxas, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou outros encargos.
  • Modo de cálculo do preço, incluindo encargos suplementares de transporte, de entrega, postais ou outros.
  • Indicação de que podem ser cobrados encargos suplementares de transporte, de entrega, postais ou outros.
  • Preço total.
  • Modalidades de pagamento, entrega ou execução e a data-limite em que o profissional se compromete a entregar o bem ou a prestar o serviço. Se for o caso, deve indicar também o sistema de tratamento de reclamações dos consumidores.
  • Direito de livre resolução do contrato (desistência da compra), prazo e como fazê-lo, incluindo a entrega do formulário próprio.
  • Indicar se o consumidor suporta os custos da devolução dos bens, caso desista da compra, e o montante desses custos, se os bens, pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio normal.
  • Obrigação de o consumidor pagar ao vendedor um determinado montante, proporcional ao serviço já prestado, sempre que exerça o direito de livre resolução.
  • Quando não haja direito de livre resolução, a indicação de que o consumidor não beneficia desse direito ou, se for caso disso, as circunstâncias em que o consumidor perde esse direito.
  • Custo de utilização da técnica de comunicação à distância, quando calculado em referência a uma tarifa que não seja a tarifa base.
  • Duração do contrato, quando não seja indefinida ou instantânea ou, em caso de contrato de fornecimento de bens ou prestação de serviços de execução continuada, periódica ou de renovação automática, os requisitos da denúncia.
  • Existência e prazo da garantia de conformidade dos bens.
  • Informações relativas ao serviço pós-venda e às garantias comerciais existentes.
  • Existência de códigos de conduta relevantes, quando os haja, e o modo de obter as respetivas cópias.
  • Duração mínima das obrigações dos consumidores decorrentes do contrato, quando for o caso.
  • Existência de depósitos ou outras garantias financeiras e respetivas condições, a pagar ou a prestar pelo consumidor a pedido do profissional, quando as houver.
  • Sendo o caso, a funcionalidade dos conteúdos digitais, incluindo as medidas de proteção técnica.
  • Qualquer interoperabilidade relevante dos conteúdos digitais com equipamentos e programas informáticos de que o profissional tenha ou possa razoavelmente ter conhecimento.
  • Possibilidade de acesso a um mecanismo extrajudicial de reclamação e recurso a que o profissional esteja vinculado e o modo de acesso a esse mesmo mecanismo.

Ao concluir a compra, tenha especial atenção ao preço final. Nem sempre corresponde ao valor inicial. Confirme se engloba o IVA ou os custos de envio.

Alguns sites admitem o envio gratuito a partir de determinado montante. Se estava a pensar adquirir outro artigo no futuro, talvez compense juntá-lo a esta encomenda, para atingir o valor pretendido e poupar nos gastos de envio.

Se a compra for realizada num site estrangeiro (por exemplo, EUA) pode deparar-se com custos de envio elevados e o eventual pagamento de taxas alfandegárias quando receber a encomenda. Neste caso, pondere se a compra compensa realmente.