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Registo dos drones deve ser obrigatório

07 julho 2017
Registo dos drones deve ser obrigatório

07 julho 2017

A utilização de drones levanta questões de segurança e privacidade. Defendemos o registo obrigatório do aparelho, para facilitar a identificação do proprietário em caso de uso abusivo.

Desde junho de 2017, sete drones aproximaram-se indevidamente de aviões, quebrando o regulamento em vigor desde janeiro. A nova lei é um avanço positivo, mas permanecem questões em aberto. O regulamento foi submetido a consulta pública e, enquanto parte da comissão técnica, tivemos oportunidade de comentá-lo. As nossas posições não se alteraram. Devem existir restrições de velocidade e/ou em função das condições meteorológicas. Vento forte e rajadas, por exemplo, comprometem a operação segura do aparelho. Também não é defensável que a utilização em recintos fechados, como concertos, tenha ficado de fora do regulamento. Além disso, os drones podem captar imagens sem autorização, colocando em causa a privacidade dos cidadãos.

Defendemos a alteração da lei. Quem tem um drone deve ser obrigado a registá-lo, para que seja fácil identificar o aparelho e o proprietário se houver problemas de segurança ou em caso de uso abusivo. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, a agência federal da aviação realizou campanhas de sensibilização para encorajar os proprietários a fazerem o registo.

Para reforçar a segurança, deveria ser obrigatório contratar um seguro de responsabilidade civil para os drones que não sejam considerados brinquedos e exigir qualificação aos operadores dos equipamentos em operações comerciais, tal como já ocorre noutros países (Inglaterra, por exemplo). 

Para alertar os consumidores sobre os problemas relacionados com a utilização de drones, a DECO vai lançar a ação de sensibilização "Enquanto não for registado, um drone é um ovni". Saiba mais nos vídeos disponíveis no menu. 

Drones não podem voar junto a aeroportos

Segundo as regras, os drones só podem ser manobrados de dia, até uma altura máxima de 120 metros e sempre à vista. Os 120 metros de altura devem garantir uma distância máxima de 30 metros para os aviões tripulados que, fora das fases de descolagem e aterragem, não podem voar abaixo dos 500 pés - 150 metros.

Os drones não podem voar junto a aeroportos e em corredores de aproximação às pistas, salvo com autorização do operador de aeródromo. Consulte as áreas proibidas no site www.voanaboa.pt, da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Nas imediações dos aeroportos, os drones não podem ultrapassar o obstáculo mais alto, num raio de 75 metros. Se não forem além do edifício mais alto, à partida, estará assegurada a separação face à aviação geral e comercial.

O regulamento proíbe voos de drones ao ar livre por cima de mais de 12 pessoas ou em zonas de sinistro em que estejam a decorrer operações de socorro. Para operar drones com mais de 25 kg ou à noite, é preciso permissão da Autoridade Nacional de Aviação Civil. 

O desrespeito das regras constitui contraordenação grave ou muito grave e está sujeito a coimas entre 250 e 4 mil euros. Se ainda tem dúvidas sobre lei, veja o Facebook Live dedicado ao tema, onde os nossos especialistas responderam em direto aos consumidores

Cuidados a ter 

Entre o laboratório e a prova prática, descobrimos verdadeiros ases pelos ares e aparelhos pouco recomendáveis. Conheça o nosso teste a drones.

Ver teste a drones

Pilotar um drone pela primeira vez envolve uma boa dose de stress. Este será maior quanto mais cara, pesada e volumosa for a aeronave. Preparámos dicas que ajudam a controlar os nervos.

  • Verificar o aparelho, o comando e os acessórios para se familiarizar. Carregue a bateria e o comando. Os melhores drones à venda para os amadores não superam os 30 minutos de autonomia em voo.
  • Leia o manual de fio a pavio antes de descolar. É crucial conhecer as funções de segurança e emergência. Procure ajuda no portal do fabricante e veja tutoriais em vídeo no YouTube.
  • Escolha um local amplo, de preferência com uma superfície macia (relva, terra, etc.). Analise os riscos para pessoas, animais e bens materiais. Verifique se não põe em causa a privacidade de qualquer cidadão.
  • Controle tudo antes do voo. Por exemplo, verifique se as hélices estão bem apertadas, se a câmara e o GPS estão ligados e se a bateria está carregada. Ligue o comando, antes de ligar o drone.
  • É essencial manter o firmware do equipamento atualizado para garantir a segurança do voo. A app da marca do drone é a sua melhor amiga para visualizar o vídeo em tempo real e as informações de voo.
  • Antes de experimentar, defina um plano do voo com manobras simples e repetitivas. Se o drone tiver GPS, aguarde até reconhecer um número suficiente de satélites, para tornar o voo estável e ativar a função de regresso automático à base (RTH). Depois da aventura, verifique se os vídeos não comprometem a privacidade. Na hora de publicar nas redes sociais, não arrisque.

Escolher um modelo seguro

Além da utilização profissional (por exemplo, filmagens ou entregas de encomendas), os drones têm uma vertente lúdica. Mas a popularização deste gadget levanta questões sobre a integridade física de pessoas e bens. Os fabricantes começam a desenvolver funcionalidades que reduzem o risco de acidentes.  

Exemplo disso é a função return-to-home (RTH), presente em todos os modelos com GPS. Pode ser ativada, por exemplo, quando se perde a ligação entre o drone e o comando ou quando o piloto não sabe onde está o aparelho. A RTH permite que o drone retorne automaticamente à posição inicial. Mas há que ter cuidado com o regresso, pois muitos aparelhos não se desviam sozinhos de eventuais obstáculos. Mais, para funcionar corretamente, antes de iniciar o voo, o drone precisa de tempo para adquirir o sinal de múltiplos satélites. A RTH também é útil quando a bateria está a terminar. Evita que o drone caia abruptamente e provoque danos em terceiros e no aparelho.

O geo fencing é uma função que limita o perímetro de segurança onde os drones podem voar. É ativada por software, através da aplicação no smartphone.

Alguns modelos vêm já de fábrica com uma base de dados em memória que os impede de voar em locais específicos. Essa base de dados pode ser atualizada durante a atualização do firmware do equipamento. Com esta funcionalidade, o drone não levanta voo nas no-flying zones, se estiver a uma distância inferior à estabelecida numa zona de influência de um aeroporto. Se a distância for superior a esse limiar mas inferior a outro predefinido, o drone pode ser operado, mas a altitude fica limitada. Este limite vai sendo reduzido à medida que aumenta a distância ao aeroporto, até deixar de haver restrições.

A distância-limite é fixada em função do tipo de aeroporto. Lisboa é um caso peculiar. O aeroporto é muito próximo do centro da cidade. Praticamente toda a cidade sofre de uma limitação de altitude. Na zona evolvente ao aeroporto, devido aos corredores aéreos, não é possível voar os drones que têm esta tecnologia.

Com a moda das selfies, os drones permitem capturar imagens segundo novas perspetivas. Uma novidade é a tecnologia follow me: se o drone tiver GPS, este reconhece o sinal do smartphone do utilizador ou do próprio comando, para determinar a posição exata, e segue-o. Apesar de ser interessante, esta funcionalidade envolve riscos, porque alguns drones não conseguem detetar obstáculos, o que aumenta a probabilidade de colidir com um objeto. Por isso, os fabricantes começam a investir em formas de identificar e evitar obstáculos, com recurso a sensores, como radares, laseres ou sensores óticos.