Notícias

Drones obrigados a ter registo e seguro

Os drones com mais de 250 gramas têm de ser registados e os que pesam mais de 900 gramas têm de ter um seguro de responsabilidade civil. As regras também se aplicam aos drones adquiridos antes de a lei entrar em vigor. Conheça os requisitos legais.

  • Dossiê técnico
  • Pedro Mendes e Nuno Carvalho
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
28 abril 2019
  • Dossiê técnico
  • Pedro Mendes e Nuno Carvalho
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
registo de drones

iStock

Todos os drones com mais de 250 gramas têm de ser registados e os que pesam mais de 900 gramas são obrigados a ter um seguro de responsabilidade civil. A medida aprovada em Portugal entrou em vigor desde 23 de julho (Decreto-Lei n.º 58/2018) e vem na sequência de novas leis europeias para garantir a segurança e privacidade dos drones nos países da União Europeia.  

No nosso comparador de drones, pode escolher o aparelho em função dos requisitos legais: se é preciso registo e seguro, apenas registo ou nenhum dos dois. 

Ver teste a drones

O registo deve ser feito quando se compra o drone, com os dados do operador e do aparelho, numa plataforma informática a criar pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). Além do comprador, também o vendedor deve declarar a venda do aparelho na mesma plataforma que, um ano depois, ainda não viu a luz do dia.

Depois deste registo, o utilizador recebe da ANAC uma etiqueta para colocar no drone (uma espécie de matrícula) e só então pode operar com o equipamento. O registo também é obrigatório para os utilizadores que compraram drones antes de 23 de julho, data da entrada em vigor da lei, e é válido por cinco anos.

No futuro, será implementada a identificação eletrónica, que está dependente dos avanços tecnológicos na União Europeia. O objetivo do registo dos drones é identificar os utilizadores que operam em zonas proibidas.

A medida vem complementar a lei de 2016 (Regulamento da ANAC nº. 1093/2016) e reforçar o que defendemos desde 2015: obrigatoriedade de registo e contratação de um seguro de responsabilidade civil. Tal como no regulamento de 2016, continuamos a identificar algumas lacunas, como a inexistência de restrições quanto à velocidade e condições meteorológicas.

Também entendemos que o registo deve ser gratuito para utilizadores amadores, pois o pagamento pode levar a que alguns utilizadores não registem os aparelhos, sobretudo os que não tiram contrapartida económica da atividade.

As coimas previstas por não cumprimento da lei variam entre € 300 (leves, para pessoas singulares) e € 7500 (muito graves, para empresas). A violação de espaço aéreo pode constituir um crime de atentado à segurança de transporte por ar, punível até 10 anos de prisão. No nosso teste a drones, pode verificar os modelos que exigem registo e/ou seguro, os que dispõem de tecnologia de "geo fencing"e "no fly zones", que ajudam a respeitar as reservas de espaço aéreo.

Também vão ser aplicadas regras relativas às emissões e ao ruído gerados pelos drones. Os aparelhos passam a ser projetados e construídos de acordo com certas funcionalidades e características, de modo a reduzir os riscos da sua utilização.

Quem os manobra deve garantir que o drone está a uma distância segura de outras aeronaves e das pessoas. Encontra-se definido o princípio de que os drones que, pelas suas características, possam provocar danos em caso de colisão, devem ser registados e estar identificados.

De acordo com as mais recentes regras europeias, será necessário definir que drones devem ser certificados tendo em conta os riscos. Também há que especificar as condições em que os aparelhos devem estar equipados com dispositivos que informem da distância máxima de operação e limitações de altitude, posição, restrição de entrada em certas zonas geográficas (aeroportos), prevenção de colisão, estabilização em voo ou aterragem automática.

 

Este artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais se for indicada a fonte e contiver uma ligação para esta página. Ver Termos e Condições.