A campanha Lixo Não é Água reivindica junto dos Municípios, Parlamento, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) a criação e implementação de um sistema alternativo de cálculo da tarifa de resíduos sólidos urbanos, propondo um cálculo em função da parcela de resíduos indiferenciados, e não em função do consumo de água (ou outra forma arbitrária de contabilização).

Além de injusto, o atual sistema de tarifa de resíduos sólidos urbanos não promove comportamentos ambientalmente positivos: negligencia o empenho e o contributo dos cidadãos para a sustentabilidade ambiental e não beneficia quem separa o lixo indiferenciado dos resíduos recicláveis, nem incentiva o aumento da reciclagem.

Para sensibilizar e informar os consumidores portugueses vamos disponibilizar uma ferramenta que disponibiliza o valor dos resíduos sólidos urbanos cobrados na fatura global da água nos vários municípios do país, e explica como é apurado esse valor.

Na maioria dos municípios, a cobrança do valor do lixo faz-se através da parcela “tarifa de resíduos”, inserida na fatura da água, que corresponde, em média, a 20% do valor total da fatura. Parte dessa tarifa depende do consumo da água e aumenta à medida que o gasto de água é maior, não tendo em conta a contribuição de cada cidadão para a reciclagem.

Neste momento, o cálculo é feito de forma arbitrária. É feita uma estimativa sem fundamento, que relaciona a quantidade de água gasta à quantidade de lixo produzido. Ou seja, o sistema considera que quanto mais água gasta, mais lixo produz – algo que pode não ser verdade.

Esta fórmula não valoriza comportamentos ambientalmente responsáveis, como a separação e reciclagem do lixo, uma vez que é o consumo de água que determina a tarifa de resíduos. Concordamos que é importante penalizar o consumo excessivo de água, mas é igualmente vital premiar quem recicla e incentivar cada vez mais pessoas a fazê-lo.

Cada autarquia deve estudar e aplicar o sistema que melhor se adapta às características da sua comunidade. Vários estudos científicos indicam o sistema pay-as-you-throw (PAYT) como uma das alternativas mais consistentes.

O conceito pay-as-you-throw (PAYT) traduz a aplicação do princípio do poluidor-pagador. Ou seja, quanto mais reciclar e menos lixo indiferenciado produzir, mais benefícios verá na fatura da água. A aplicação do PAYT requer uma adaptação do funcionamento do sistema de gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Tal como em 2017, verificamos que as autarquias mantêm as formas de cobrança que já provámos serem injustas, discriminatórias e pouco respeitadoras do ambiente. Relançamos esta campanha de 2017 para sensibilizar os consumidores para uma alínea da fatura da água que passa despercebida a muitos e para exigir mudanças reais e efetivas nas diversas às autarquias portuguesas em matéria de tarifas de resíduos urbanos.

A campanha Lixo não é água está aberta à participação de todos os consumidores portugueses. Para se inscrever e reivindicar a desindexação do cálculo dos resíduos em função da água (ou outro método injusto aplicado no seu município) basta registar-se no portal Mais Sustentabilidade e aceitar os respetivos termos e condições e política de privacidade. Adicionalmente, deverá aceitar os termos e condições relativos à própria ação reivindicativa.