Perguntas Frequentes

Qual é o objetivo desta ação?

A campanha Lixo Não é Água reivindica junto dos Municípios, Parlamento, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) a criação e implementação de um sistema alternativo de cálculo da tarifa de resíduos sólidos urbanos, propondo um cálculo em função da parcela de resíduos indiferenciados, e não em função do consumo de água (ou outra forma arbitrária de contabilização).

Além de injusto, o atual sistema de tarifa de resíduos sólidos urbanos não promove comportamentos ambientalmente positivos: negligencia o empenho e o contributo dos cidadãos para a sustentabilidade ambiental e não beneficia quem separa o lixo indiferenciado dos resíduos recicláveis, nem incentiva o aumento da reciclagem.

Para sensibilizar e informar os consumidores portugueses vamos disponibilizar uma ferramenta que disponibiliza o valor dos resíduos sólidos urbanos cobrados na fatura global da água nos vários municípios do país, e explica como é apurado esse valor.

Como se faz a cobrança do lixo?

Na maioria dos municípios, a cobrança do valor do lixo faz-se através da parcela “tarifa de resíduos”, inserida na fatura da água, que corresponde, em média, a 20% do valor total da fatura. Parte dessa tarifa depende do consumo da água e aumenta à medida que o gasto de água é maior, não tendo em conta a contribuição de cada cidadão para a reciclagem.

Como é calculada a tarifa do meu lixo?

Neste momento, o cálculo é feito de forma arbitrária. É feita uma estimativa sem fundamento, que relaciona a quantidade de água gasta à quantidade de lixo produzido. Ou seja, o sistema considera que quanto mais água gasta, mais lixo produz – algo que pode não ser verdade.

Esta fórmula não valoriza comportamentos ambientalmente responsáveis, como a separação e reciclagem do lixo, uma vez que é o consumo de água que determina a tarifa de resíduos. Concordamos que é importante penalizar o consumo excessivo de água, mas é igualmente vital premiar quem recicla e incentivar cada vez mais pessoas a fazê-lo.

Se o atual sistema é injusto e arbitrário, qual é a alternativa?

Cada autarquia deve estudar e aplicar o sistema que melhor se adapta às características da sua comunidade. Vários estudos científicos indicam o sistema pay-as-you-throw (PAYT) como uma das alternativas mais consistentes.

O que é e como funciona o PAYT?

O conceito pay-as-you-throw (PAYT) traduz a aplicação do princípio do poluidor-pagador. Ou seja, quanto mais reciclar e menos lixo indiferenciado produzir, mais benefícios verá na fatura da água. A aplicação do PAYT requer uma adaptação do funcionamento do sistema de gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Porque razão decidiu a DECO PROTESTE relançar a campanha Lixo não é água?

Tal como em 2017, verificamos que as autarquias mantêm as formas de cobrança que já provámos serem injustas, discriminatórias e pouco respeitadoras do ambiente. Relançamos esta campanha de 2017 para sensibilizar os consumidores para uma alínea da fatura da água que passa despercebida a muitos e para exigir mudanças reais e efetivas nas diversas às autarquias portuguesas em matéria de tarifas de resíduos urbanos.

Como participar na ação Lixo não é água?

A campanha Lixo não é água está aberta à participação de todos os consumidores portugueses. Para se inscrever e reivindicar a desindexação do cálculo dos resíduos em função da água (ou outro método injusto aplicado no seu município) basta registar-se no portal Mais Sustentabilidade e aceitar os respetivos termos e condições e política de privacidade. Adicionalmente, deverá aceitar os termos e condições relativos à própria ação reivindicativa.

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