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Seguros de saúde: renovação não é obrigatória

05 janeiro 2016
Renovação do seguro de saúde não é obrigatória.

05 janeiro 2016

Há quatro anos que a nossa associada, Marisa Gomes, de Lisboa, beneficiava de cuidados médicos através da Saúde Prime, quando a empresa lhe comunicou que não iria renovar o seu pacote de coberturas nas mesmas condições, por este ter descontinuado. Marisa pergunta-nos até que ponto esta prática é legal.

O caráter anual da esmagadora maioria dos seguros de saúde comercializados em Portugal sempre foi alvo da nossa crítica, precisamente pelo facto de todos os anos deixarem o consumidor exposto ao risco de a seguradora não renovar o contrato. Foi o que aconteceu à nossa associada.  

Para renovar a apólice, Marisa teria de escolher outro pacote. Mas para manter as coberturas anteriores só estavam disponíveis opções mais caras e com plafond para hospitalização e ambulatório inferior.

A legislação permite que a Saúde Prime atue desta forma. No caso dos produtos descontinuados, que deixam de fazer parte da oferta das seguradoras, geralmente é proposta ao cliente a transição para uma nova apólice, ainda que com outras coberturas e outros preços. Porém, nada obriga a seguradora a fazê-lo. Também o cliente não é obrigado a aceitar esta proposta. E Marisa não aceitou. Não só não renovou a apólice com a Saúde Prime, como ainda contratou um novo seguro de saúde noutra companhia.  

Marisa Gomes recusou pagar mais por um seguro de saúde com coberturas inferiores.
Marisa Gomes recusou pagar mais por um seguro de saúde com coberturas inferiores.

Para contornar este tipo de questões, celebrámos um protocolo com a mútua de saúde MGEN, cujo contrato só pode ser rescindido por vontade do cliente. 


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