Seguros de saúde: renovação não é obrigatória

O caráter anual da esmagadora maioria dos seguros de saúde comercializados em Portugal sempre foi alvo da nossa crítica, precisamente pelo facto de todos os anos deixarem o consumidor exposto ao risco de a seguradora não renovar o contrato. Foi o que aconteceu à nossa associada.  

Para renovar a apólice, Marisa teria de escolher outro pacote. Mas para manter as coberturas anteriores só estavam disponíveis opções mais caras e com plafond para hospitalização e ambulatório inferior.

A legislação permite que a Saúde Prime atue desta forma. No caso dos produtos descontinuados, que deixam de fazer parte da oferta das seguradoras, geralmente é proposta ao cliente a transição para uma nova apólice, ainda que com outras coberturas e outros preços. Porém, nada obriga a seguradora a fazê-lo. Também o cliente não é obrigado a aceitar esta proposta. E Marisa não aceitou. Não só não renovou a apólice com a Saúde Prime, como ainda contratou um novo seguro de saúde noutra companhia.  

Para contornar este tipo de questões, celebrámos um protocolo com a mútua de saúde MGEN, cujo contrato só pode ser rescindido por vontade do cliente.