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Renovação automática da Medicare motiva aumento de queixas

O número de reclamações da Medicare cresceu 135% na nossa plataforma Reclamar. A renovação automática ao fim de um ano explica a maior parte das queixas. A empresa tem mostrado disponibilidade para solucionar casos.

  • Dossiê técnico
  • Mónica Dias
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
19 novembro 2020
  • Dossiê técnico
  • Mónica Dias
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
ilustração com cubos a simular plano de saúde Medicare

iStock

Contratos renovados a contragosto dos consumidores motivam grande parte das dezenas de queixas contra a Medicare, que todos os meses são registadas na nossa plataforma Reclamar. Só este ano, já recebemos 846 reclamações contra a empresa que comercializa planos de saúde, num aumento de 135% face ao número de reclamações registadas durante o ano passado no nosso portal. A estas juntam-se ainda as queixas e pedidos de ajuda recebidos pelo nosso serviço de atendimento telefónico.

Ao comercializar planos de saúde, que permitem aceder a descontos no acesso a cuidados de saúde em prestadores pertencentes a uma rede convencionada, a Medicare é muitas vezes percecionada pelos consumidores como uma empresa similar às seguradoras, que disponibilizam coberturas de hospitalização e ambulatório e que também dispõem de redes de prestadores convencionados. No entanto, a Medicare não é uma seguradora, nem se apresenta como tal. Logo, o regime de renovação de contratos também não é idêntico.

Num contrato de seguro, o consumidor é avisado com um mínimo de 30 dias de antecedência de que se aproxima a data de renovação. Se não cumprir o pagamento, a apólice é automaticamente anulada. Assim, se o consumidor quer pôr fim ao contrato, basta que ignore o aviso de pagamento. Já num contrato tradicional, anual e renovável, como aquele que a Medicare disponibiliza aos seus clientes, a rescisão implica que o consumidor comunique à empresa essa intenção nos 30 dias que antecedem a data da renovação. Se não o fizer, o contrato é automaticamente renovado por mais um ano, ficando o consumidor obrigado a cumprir com os pagamentos mensais previstos para os 12 meses seguintes.

Tem sido neste ponto que a generalidade dos consumidores descontentes nos pede ajuda. Não solicitaram à Medicare a rescisão em tempo útil e acreditaram que a falta de pagamento da renovação, nomeadamente por via do cancelamento da autorização de débito bancário, acabaria por anular o contrato, como acontece com os seguros. Mas tal não é verdade. Logo, estes consumidores que nem rescindiram o contrato nem pagaram a renovação entraram, na verdade, em incumprimento. E muitos deles foram contactados pela Medicare para regularizarem os pagamentos em falta, acrescidos de juros de mora.

Ainda assim, a empresa tem mostrado grande disponibilidade para solucionar os casos dos consumidores que nos pedem ajuda e para os quais acionamos o apoio do nosso gabinete jurídico. Em regra, a Medicare tem acedido aos nossos pedidos de anulação de contratos de clientes que não pretendem continuar vinculados ao plano de saúde. Se é o seu caso, exponha o seu pedido na nossa plataforma Reclamar.

Reclamar

Para quem servem os planos de saúde

Publicitado diariamente em programas televisivos, o plano de saúde da Medicare disponibiliza acesso imediato, sem períodos de carência, a uma rede de prestadores de cuidados de saúde, que inclui, entre outros, clínicas, hospitais, farmácias e médicos ao domicílio. Aposta ainda em especialidades que escasseiam no Serviço Nacional de Saúde, como a oftalmologia ou a psicologia. E anuncia a cobertura de quatro pessoas do mesmo agregado por menos de 42 cêntimos por dia, por pessoa, sem limites de idade, sem exames médicos e sem limites de utilização.

Tal como a Medicare, há muitos outros planos de saúde à venda em Portugal. Não são seguros e têm a virtude de cobrirem uma franja de portugueses a quem as seguradoras fecham habitualmente a porta. É o caso das pessoas com doenças já diagnosticadas e dos seniores, com mais de 65 anos. Mas qualquer pessoa pode beneficiar dos serviços disponíveis nos planos de saúde, independentemente da sua idade ou historial clínico.

Ao recorrerem a um prestador da rede convencionada, os clientes dos planos de saúde beneficiam de um desconto. Por isso, não há limites de utilização, pois não há plafonds. De cada vez que recorrem à rede, a consulta ou tratamento é sempre pago pelo utilizador, usufruindo do desconto negociado com aquele prestador. Já nos seguros de saúde, as despesas são suportadas pela seguradora, reembolsando o cliente ou pagando diretamente ao prestador, até ao limite do capital seguro (vulgo plafond).

Entre as queixas que nos chegam, há quem reporte a fraca abrangência das redes, que tendem a ser robustas nos grandes centros urbanos, mas escassas fora deles e sobretudo no interior do País. Também há quem lamente a parca dimensão dos descontos em algumas consultas e exames. Neste ponto, será recomendável que o cliente consulte previamente os descontos negociados com o prestador a que pretende recorrer, podendo decidir, em consciência, se aquela é a melhor opção.

No final de cada anuidade, pode optar pela renovação do contrato, se quiser continuar a usufruir dos serviços, ou pela rescisão, se quiser prescindir dos serviços. Neste caso, recomendamos que envie uma carta registada à empresa que comercializou o plano de saúde nos 30 dias que antecedem a renovação, comunicando a intenção de não renovar o contrato.

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