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Plano de saúde não admite desistência

24 junho 2014 Arquivado
plano de saúde

24 junho 2014 Arquivado

A nossa leitora Vânia Fernandes, de Sines, subscreveu um plano com a Medicare por telemóvel. Na altura, foi-lhe dito que podia cancelar quando quisesse. Meses depois decidiu desistir. Mas foi obrigada a manter o contrato durante um ano.

Vânia considerou que o preço do plano de saúde não compensava a utilização que fazia e cancelou o débito direto. Depois começou a receber mensagens com avisos de pagamentos em atraso.

A nossa leitora questiona se a Medicare tem razão. O plano tem a duração de um ano, sendo renovável por iguais períodos. De acordo com o contrato, só pode desistir na data de renovação, mediante comunicação escrita com, pelo menos, 30 dias de antecedência. O montante e a periodicidade de pagamento do prémio estão definidos nos termos contratuais. Há penalizações em caso de incumprimento.

Ao cancelar o débito direto, Vânia arrisca-se a perder o serviço, mas continua obrigada ao pagamento das restantes prestações até ao final da anuidade. Como o contrato foi celebrado à distância (por telemóvel), a lei concede até 14 dias, a contar da data da assinatura, para o consumidor desistir sem ter de dar uma justificação. Contudo, já passaram cinco meses.

Se demonstrar que lhe foram dadas informações falsas (através da gravação das chamada telefónica, por exemplo), Vânia poderá pedir a anulação do contrato num julgado de paz ou no tribunal. Caso contrário, resta-lhe aguardar pela data de renovação para desistir e, até lá, pagar as prestações.


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