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Assine a petição pelo fim das restrições nos seguros de saúde

Qualquer cidadão deve ter direito a um seguro de saúde para a vida, sem limitações de idade ou doença preexistente. Junte-se à ação "Cura para seguros".

30 maio 2018
 Caixa de comprimidos com a reivindicação "Exija cura para os seguros de saúde"

TORKE CC

Os seguros de saúde existem para permitir o acesso a cuidados de saúde com grande impacto no orçamento familiar, como operações ou tratamentos médicos dispendiosos. Mas nem sempre cumprem esse propósito. Com a ação "Cura para seguros", defendemos que qualquer cidadão, independentemente da idade ou do historial clínico, tem direito a um seguro de saúde para a vida e sem restrições. Assine a petição e ajude-nos a exigir novas regras.

Assinar a petição

Muitas vezes, as seguradoras limitam, à partida, a adesão de certas pessoas, por já terem uma doença diagnosticada ou uma idade avançada. Além disso, a duração anual dos contratos permite que a seguradora recuse a renovação do contrato, deixando o consumidor desprotegido. Por exemplo, uma vítima de um acidente que obrigue a tratamentos continuados pode ver a sua seguradora inviabilizar a renovação da apólice no final desse ano. E dificilmente conseguirá contratar um novo seguro para cobrir as despesas, pois a maioria dos produtos disponíveis no mercado português exclui doenças preexistentes.

Lançámos a ação "Cura para seguros" para exigir que as seguradoras passem a celebrar contratos que só terminam quando o consumidor quiser. Defendemos ainda o fim das restrições à contratação, como a idade e as doenças preexistentes. As condições de contratação devem ser iguais para todos e as seguradoras devem disponibilizar a assistência do seguro de saúde sempre que o consumidor precisar.

A legislação comunitária inibe os países-membros de criarem leis que impeçam o princípio de livre prestação de serviços reconhecido às seguradoras. Assim, estas têm bastante margem de manobra para decidir como vão disponibilizar os seguros. Para mudar a situação, vamos entregar a nossa petição ao Parlamento Europeu.

Seguros de saúde sem restrições existem

Embora não sejam uma prática generalizada, os seguros de saúde sem restrições existem. Em 2015, negociámos uma parceria com a seguradora mutualista MGEN, onde conseguimos um seguro de saúde que não exclui doenças preexistentes, não impõe limites de idade e só termina por iniciativa do consumidor. Até agora, estava disponível apenas para os nossos associados. Mas reconhecemos a importância de um seguro com estas características. Por isso, abrimos a possibilidade de adesão a todos os participantes na ação "Cura para seguros". As condições especiais de subscrição para os associados mantêm-se.