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Contrato de seguro: decifre os encargos

30 janeiro 2015
contrato de seguro

30 janeiro 2015

Os seguros poderão ficar mais caros em 2015, por causa de um aumento de 0,5% na taxa de financiamento do INEM, previsto no Orçamento de Estado. Ajudamos a descodificar os avisos de pagamento, que mostram siglas difíceis, de encargos que engordam o prémio final.

É lamentável que muitas seguradoras não enviem aos seus clientes recibos discriminados referentes ao contrato de seguro, com a indicação do prémio de cada cobertura. No caso dos encargos que incidem apenas sobre algumas coberturas, é impossível verificar a exatidão dos valores cobrados. No seguro automóvel, por exemplo, o que paga para o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) corresponde a 2,5% do prémio comercial da cobertura de responsabilidade civil obrigatória. Mas, como em muitos casos o recibo para o pagamento do prémio não diz quanto custa a cobertura, o consumidor não consegue confirmar se o valor referente aos encargos está correto.

No contrato de seguro, o prémio comercial inclui a cobertura de risco e eventuais comissões de mediação e cobrança, mas não só. Sobre o prémio podem incidir vários outros encargos, que dependem do tipo de contrato e revertem, na maior parte dos casos, para o Estado ou para serviços públicos de utilidade social e económica. 

É o caso da taxa de financiamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que, segundo o Orçamento do Estado para 2015, vai aumentar de 2 para 2,5 por cento. Esta taxa incide sobre os prémios dos seguros de vida, saúde, acidentes pessoais e automóvel e representa a quase totalidade do orçamento do INEM. Em 2009, já tinha ocorrido um aumento a título extraordinário, de 1% para 2%, para custear um programa de reforço dos meios do Instituto. O agravamento acabou por tornar-se definitivo e, no início deste ano e sem qualquer justificação, houve um novo aumento, que tornará os seguros mais caros, ainda que as seguradoras não atualizem as suas tarifas.

Se o seu recibo discrimina os encargos, procure a rubrica INEM e compare com a última fatura, para confirmar quanto vai pagar a mais.
Se o seu recibo discrimina os encargos, procure a rubrica INEM e compare com a última fatura, para confirmar quanto vai pagar a mais.
Entre os encargos que incidem sobre o prémio do seguro contam-se ainda:
  • Serviço Nacional de Bombeiros, para garantir a proteção de pessoas e bens em caso de incêndio ou catástrofe natural. Equivale a 13% ou 3,9%, consoante se aplique a incêndio ou multirriscos-habitação;
  • Fundo de Garantia Automóvel, para indemnizar os lesados por acidentes, quando se desconhece o responsável ou este não tem seguro válido. Corresponde a 2,5% do prémio comercial de responsabilidade civil obrigatória;
  • Fundo de Acidentes de Trabalho, para garantir encargos com os salários em dívida por acidentes deste tipo, quando as empresas declaram falência, por exemplo. Corresponde a 0,15% do salário seguro;
  • prevenção rodoviária, que corresponde a 0,21% do prémio comercial das coberturas de responsabilidade civil e danos próprios;
  • imposto de selo, que é entregue ao Estado e varia entre 5% e 9% do prémio comercial, em função do tipo de seguro.
Adicionalmente, as seguradoras cobram os seguintes encargos:
  • custo da apólice ou da ata, pago apenas no primeiro ano ou quando se efetua uma alteração ao contrato de seguro. Cobre os encargos administrativos da sua emissão e ronda os 5 euros;
  • encargos de fracionamento, que dependem da seguradora e aumentam com o número de frações em que se divide o prémio do seguro (2 semestrais, 4 trimestrais ou 12 mensais). Se pagar por débito direto, poderá ficar isento (depende da seguradora);
  • carta verde correspondente ao período pago (3, 6 ou 12 meses). Os encargos são € 1,30 cada, incluindo o imposto de selo e uma parcela para o Instituto Nacional de Emergência Médica.

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