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Suplementos alimentares para regular o sono com melatonina têm novas regras

16 agosto 2016
A melatonina é uma hormona que o corpo produz, podendo também ser administrada por via oral para combater perturbações do sono e jet lag.

16 agosto 2016
A DECO PROTESTE defende leis mais claras para produtos que contêm substâncias ativas presentes em medicamentos, mas são vendidos como suplementos alimentares. Há novos limites para suplementos com melatonina, um regulador do sono.
Os suplementos alimentares, para toma diária, que alegam ajudar a adormecer só podem conter até 1 mg de melatonina, de acordo com um novo parecer de várias entidades nacionais, entre elas o Infarmed. A DECO PROTESTE felicita a medida, que vai ao encontro de antigas reivindicações.

O mesmo parecer apresenta os dois tipos de alegação que podem ser associados a estes produtos.
  • Os suplementos com pelo menos 0,5 mg de melatonina por porção poderão alegar que “a melatonina contribui para o alívio dos sintomas subjetivos da diferença horária”. Para fazer esta alegação, terão de transmitir ao consumidor que “o efeito benéfico é obtido com um consumo mínimo de 0,5 mg antes de se deitar no primeiro dia da viagem e nos dias seguintes após a chegada ao destino.”
  • Nos suplementos com 1 mg de melatonina por porção, poderá ser usada a alegação “a melatonina contribui para reduzir o tempo necessário para adormecer”, desde que o consumidor receba também a informação de que “o efeito benéfico é obtido consumindo 1 mg de melatonina ao deitar”.

A melatonina é uma hormona que ajuda a dormir melhor e mais profundamente. É gerada pelo corpo humano durante a noite, sendo produzida em menor quantidade nos primeiros anos de vida e também a partir dos 55 anos. 

A molécula da melatonina está presente em medicamentos para o tratamento de perturbações do sono, como a insónia primária. Embora tenha dado provas de eficiência como terapêutica, trata-se de uma hormona que age sobre os sistemas endócrino e nervoso central, pode desencadear efeitos secundários e/ou interagir com outros medicamentos.

As novas regras são válidas para suplementos alimentares cujas notificações tenham sido enviadas para a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) após o dia 28 de julho. Suplementos alimentares que não obedeçam a estas características poderão ser comercializados até acabarem, quer se encontrem já colocados no mercado ou venham a ser produzidos até 15 de setembro. A DGAV só aceitará suplementos cujas tomas diárias sejam iguais ou inferiores a 1mg e que não se destinem a crianças.


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