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Suplementos alimentares: fronteiras mais claras precisam-se

27 julho 2012 Arquivado

27 julho 2012 Arquivado

Na sequência da notícia publicada no nosso portal, a empresa responsável pelo Angelicalm informou-nos de que contactou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para contestar a retirada do mercado dos comprimidos.

A empresa que se identificou como responsável pela introdução no mercado do Angelicalm terá enviado à DGAV uma exposição na qual contraria a posição assumida por esta entidade, pedindo uma audiência. O certo é que, neste momento, o produto continua à venda.

Os comprimidos Angelicalm apresentam na sua composição mais do triplo da valeriana de um produto com a mesma forma farmacêutica registado como medicamento, apesar de fornecerem uma dose diária inferior daquele componente, de acordo com a posologia. Esta situação levou-nos a questionar o Ministério da Agricultura sobre a sua classificação como suplemento alimentar. Em resposta, a DGAV indicou-nos que o Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, “considera que o produto deve ser enquadrado como medicamento”.

A DECO PROTESTE reforça a posição expressa na notícia publicada no portal: é necessário criar limites legais mais claros e coerentes para a categorização deste tipo de produtos, sobretudo, dos que utilizam ingredientes que são também substâncias ativas de medicamentos. Continuaremos a debater-nos por uma legislação que defenda melhor os interesses dos consumidores.