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Receita médica sem papel: saiba o que muda

30 maio 2016
receita sem papel

30 maio 2016

A receita sem papel é obrigatória nas entidades do Serviço Nacional de Saúde em todo o País. Farmácias e instituições estão preparadas para este novo sistema mas, em caso de falha, o papel pode continuar a existir.

Este sistema permite aos profissionais de saúde prescreverem medicamentos por via eletrónica, eliminando as anteriores receitas impressas em papel.

A receita sem papel inclui o número da receita, um código de acesso e de dispensa, fornecido apenas ao utente, para validação dos medicamentos na farmácia. Inclui, ainda, um código de direito de opção (o utente tem o direito de optar por qualquer medicamento com a mesma Denominação Comum Internacional, forma farmacêutica, dosagem e tamanho de embalagem similares ao prescrito), para validar esse direito do utente no levantamento dos medicamentos.

Após a emissão da receita, os dados podem ser disponibilizados ao utente através do envio de uma mensagem de texto para o telemóvel (SMS), e-mail ou através da impressão do Guia de Tratamento, que apresenta a posologia e os códigos necessários para aviar a medicação.

Na farmácia, o utente apenas tem de apresentar o cartão de cidadão. A receita não fica gravada no cartão. Este funciona apenas como meio para identificar o utente. Por sua vez, a farmácia apenas consegue aceder à medicação prescrita com a disponibilização do código de acesso e dispensa.

Já não precisa de deslocar-se ao centro de saúde ou a outro local de prescrição, para ir buscar os papéis assinados pelo médico. Por exemplo, os doentes crónicos passam a poder levantar medicamentos diretamente na farmácia, sem terem de passar antes pelo centro de saúde.

A validade da receita não sofre alterações. A medicação considerada “aguda” continua com 30 dias de validade. A medicação crónica tem 6 meses de validade quando passada em receita renovável.

Casos excecionais
Quando o utente não tem B.I., nem Cartão de Cidadão, tem a possibilidade de aceder à sua prescrição fornecendo ao médico um número de telemóvel ou e-mail válidos, para que lhe sejam enviados os códigos. Pode também solicitar ao médico a impressão do Guia de Tratamento que contém os dados necessários para levantar os medicamentos na farmácia.

Se o utente apagar a mensagem do telemóvel ou o e-mail que lhe foi enviado e não tiverem sido ultrapassadas 24 horas após a emissão da receita, pode solicitar ao médico a reimpressão do Guia e o reenvio do SMS. 

Através da Área do Cidadão do site do Serviço Nacional de Saúde, o utente pode recuperar e imprimir o seu Guia de Tratamento. Basta estar registado em Área do Cidadão (anteriormente designado por Portal do Utente), entrar na secção “Registos Clínicos” e consultar ou imprimir o guia. Este fica disponível durante o período de validade da prescrição médica. 

Um cidadão estrangeiro pode aceder à sua prescrição fornecendo ao médico um número de telemóvel ou um e-mail válidos para que lhe seja remetido o Guia de Tratamento, ou solicitar a impressão do mesmo.

Tal como acontece nas exceções para as receitas manuais, as receitas em papel podem continuar a existir em casos como falhas do sistema informático, nas consultas ao domicílio ou em outras exceções. Pode ser preciso autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Levantar medicamentos da mesma receita em dias e em farmácias diferentes
Este modelo é mais eficaz, uma vez que combate a fraude e potencia a segurança para utentes, médicos e farmácias. Poupa recursos e dinheiro através da eliminação do papel e permite controlar o circuito da receita, obrigando a uma autenticação eletrónica do médico e à identificação do utente na farmácia, por exemplo através do Cartão do Cidadão.

Um dos grandes benefícios da receita sem papel é incluir, na mesma prescrição, tipologias diferentes de medicamentos, como medicação para doenças crónicas ou agudas e outros medicamentos ou tratamentos não comparticipados. Todos os produtos de saúde prescritos são incluídos numa única receita, o que antes não se verificava

Na farmácia, o utente pode levantar o número de caixas prescritas que quiser e do medicamento que desejar em datas diferentes e em diferentes farmácias do País, desde que tenha o número da receita e os dois códigos que recebe quando recebe a prescrição médica.


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