Notícias

Medicamentos para cancro inacessíveis, mas investigados com fundos públicos

Os tratamentos para o cancro são um dos grupos de medicamentos mais caros e os que geram maiores lucros à indústria farmacêutica, conclui um estudo apoiado pela associação nossa congénere em Espanha, OCU.

18 junho 2018
medicamentos cancro

iStock

A falta de transparência e as diferenças de preços entre vários países, que sugere a hipótese de fixação de preços de acordo com cada mercado e a sua capacidade de pagar, são algumas das conclusões de um relatório divulgado pela associação nossa congénere espanhola. O relatório “Os medicamentos para o cancro: preços altos e desigualdade” resultou de uma iniciativa, em Espanha, para defender e promover o acesso a medicamentos inovadores e acessíveis aos consumidores. Os preços elevados dos medicamentos são uma barreira para os cidadãos.

Em Portugal, não temos acesso aos preços de fábrica dos medicamentos nem aos preços contratualizados. A DECO e a Organização Europeia dos Consumidores (BEUC) têm vindo a pedir a disponibilização dos medicamentos em tempo útil, o custo acessível para os estados e consumidores e a aposta da investigação em medicamentos verdadeiramente inovadores. Desde 2016, o Conselho da União Europeia recomenda aos países que colaborem mais na área da saúde, por exemplo, na avaliação dos medicamentos e na respetiva negociação.

Investigação assente em fundos públicos

O contínuo aumento dos preços dos medicamentos oncológicos tem impacto direto nos sistemas de saúde mundiais, aumentando o gasto em fármacos e limitando o acesso em muitos países. O relatório espanhol revela que, em Espanha, algumas das terapias mais utilizadas para tratar tumores podem chegar aos 100 mil euros anuais por paciente. Com o aumento de casos de cancro diagnosticados (estima-se que, em Espanha, passe de 247 mil, em 2015, para 315 mil em 2035), os custos são incomportáveis para os sistemas de saúde nacionais. O relatório conclui que o sistema beneficia a indústria farmacêutica em detrimento do interesse público.

O atual sistema de patentes dos medicamentos tem como objetivo garantir a recuperação dos recursos investidos na investigação. Na prática, não é possível conhecer esses custos porque são secretos e os dados divulgados não têm em conta o investimento público (feito por faculdades, academias e fundações). Essa falta de transparência leva a indústria a definir os preços dos medicamentos arbitrariamente, consoante a capacidade de mercado de cada país. Por exemplo, o Bevacizumab (utilizado para diferentes tipos de cancro) era vendido, em 2017, a € 188,20 na África do Sul e a € 340,30 na Índia. Valores por unidade que contrastam com o custo do mesmo medicamento na Europa, em 2013: vendido a € 1338 na Áustria e a € 1085,10 no Reino Unido.  

Além da definição arbitrária dos preços, as negociações com as administrações públicas estão sujeitas a acordos de confidencialidade que impedem a divulgação de quanto pagam os governos às farmacêuticas pelos medicamentos hospitalares. No caso espanhol, o relatório revela que os acordos de preços entre o Governo e a indústria farmacêutica também variam entre regiões.

Quatro medicamentos analisados em Espanha

O relatório espanhol analisa quatro casos de fármacos para o tratamento do cancro que geram grandes lucros às farmacêuticas. Todos se destacam por terem tido um importante investimento público na sua fase de desenvolvimento.

Trastuzumab

Grande parte da investigação deste medicamento para o cancro da mama foi apoiada por filantropos e fundações. Quase 50 % dos ensaios clínicos foram realizados com apoios de universidades, centros de investigação ou organizações sem fins lucrativos.

É, também, um exemplo de evergreening (estratégia de extensão da patente quando está quase a expirar). O trastuzumab tem múltiplas patentes - o próprio anticorpo, método de obtenção, formas de administração, entre outras - que blindam a comercialização de medicamentos biossimilares. Patenteado pela primeira vez em 1994, até 1998 foi patenteado mais sete vezes. Em 2015 voltou a ter solicitações de patentes (a duração da patente é de cerca de 20 anos). 

Atualmente é um dos produtos-chave da Roche, que gera 6 mil milhões de euros em vendas por ano.

Alemtuzumab (Sanofi)

O relatório espanhol indica que 70% e 50%, respetivamente, dos ensaios clínicos destes fármacos foram financiados por universidades, centros de investigação ou organizações sem fins lucrativos. E lança a suspeita de estratégias comerciais da indústria farmacêutica para conseguir mais lucros.

Em 2006, a Schering fundiu-se com a Bayer. A Bayer-Schering passou os direitos de comercialização à empresa Genzyme, mas reservou para si os direitos de co-promover o desenvolvimento e a investigação do alemtuzumab para o tratamento da esclerose múltipla. Em 2011, depois de dois anos de intensas negociações, a empresa francesa Sanofi comprou a Genzyme por cerca de 17 mil milhões de euros. Em 2012, a Sanofi retirou do mercado o medicamento MabCampath (a marca de alemtuzumab para a leucemia), alegando "razões comerciais". O medicamento já tinha gerado benefícios suficientes em vendas para tratamento oncológico. Nesse mesmo ano, a Sanofi pedia uma nova aprovação de medicamento para a esclerose múltipla. No espaço de um ano, o alemtuzumab aumentou para 15 vezes o seu preço: de € 3800 passou para 56 mil euros, valor de um "novo" medicamento para a esclerose múltipla, com a mesma substância ativa, para um tratamento de dois anos.

Bevacizumab (Roche)

O bevacizumab é um fármaco utilizado em diferentes tipos de cancro e as vendas, desde 2004, já superaram os 61 mil milhões de euros. O medicamento, em off label, demonstrou a sua eficácia no tratamento de degenerescência ocular, que leva à perda de visão. A farmacêutica Genentech/Roche, em vez de solicitar a inclusão desta doença na lista de indicações do medicamento, criou um novo medicamento com resultados semelhantes, mas com outro nome e um preço 100 vezes mais alto.

O relatório também analisa a imunoterapia de células T-CAR. São tratamentos que modificam as células do sistema imunológico do paciente para detetar e destruir as células cancerígenas de uma forma mais personalizada e específica. A comercialização de Kymriah® (Novartis) e Yescarta® (Gilead) foi recentemente aprovada nos Estados Unidos, com preços iniciais que ultrapassavam os 409 mil euros e os 321 mil euros, respetivamente. Grande parte da investigação destas terapias foi suportada com fundos públicos e mais de 60% dos ensaios clínicos foram financiados por universidades, centros de investigação ou organizações sem fins lucrativos.

Queremos preços mais baixos

As conclusões do relatório espanhol propõem algumas soluções, algumas das quais já reivindicámos:

  • os preços dos medicamentos devem ser acessíveis, fixados com base nos custos reais de investigação e de produção e não em critérios arbitrários;
  • conhecimento do preço real dos medicamentos que pagamos através do sistema de saúde e transparência nas negociações com a indústria farmacêutica;
  • mais financiamento público para a investigação do cancro – com dados abertos e acessíveis que estejam ao serviço de outras investigações;
  • maior controlo dos preços dos medicamentos nos quais se investiram fundos públicos e mudanças no modelo de gestão da propriedade intelectual para que as patentes não sejam o único incentivo;
  • regulações que controlem e sancionem os abusos de concorrência, como a estratégia que pretende estender a patente de medicamentos que está prestes a expirer, evergreening e outras estratégias que bloqueiam a entrada no mercado de medicamentos genéricos e biossimilares.


Imprimir Enviar por e-mail