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Medicamentos: comparticipação pela eficácia

21 fevereiro 2014

21 fevereiro 2014

Menor diferença de preço entre o genérico e a marca de referência e aumento da exigência nas provas de mais-valia terapêutica aquando do pedido de comparticipação pelos laboratórios são novidades da lei.

A partir de março, os genéricos que entrem no mercado serão até 20% mais baratos do que o medicamento de referência, isto é, o fármaco de marca ao qual é equivalente. Esta disposição pode levar a um ligeiro aumento de preços, já que, até agora, a diferença mínima permitida era de 50 por cento.

A mesma lei define novas regras para o cálculo das margens de comercialização dos armazenistas e das farmácias. Actualmente, por norma, esta margem é composta por uma percentagem do preço do medicamento e um valor fixo. Comparativamente aos valores anteriormente fixados, a parte variável diminui, e a fixa aumenta. Não é previsível que esta alteração se reflita no valor pago pelo consumidor, pelo menos, a curto prazo. O objetivo é "privilegiar a sustentabilidade do acesso a medicamentos e prevenir distorções na disponibilização dos medicamentos mais baratos", explica o comunicado do Conselho de Ministros, aquando da aprovação das alterações legislativas.

A par do reajuste nos preços, o Governo pretende impor maior racionalidade no uso dos medicamentos através de "procedimentos que permitam, em cada momento, aferir a mais-valia dos medicamentos que justifiquem a sua comparticipação pelo Estado", revela o comunicado. Por exemplo, os laboratórios farmacêuticos responsáveis pela introdução do medicamento no mercado têm de apresentar estudos que demonstrem um valor terapêutico igual ou superior ao de outros fármacos usados com a mesma finalidade. A comparticipação deve também ser reavaliada aquando da autorização de uma nova indicação terapêutica para o produto, podendo deixar de existir.


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