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Medicamentos Avastin e Lucentis: prática de cartel em Itália reconhecida em tribunal

Condenação por cartel passo a passo

Marco Pierani, diretor de Relações Institucionais da Euroconsumers, explica em entrevista como decorreu o processo.

O Tribunal Europeu de Justiça reconheceu a prática de cartel pela Roche e pela Novartis no caso dos medicamentos Avastin e Lucentis. A Altroconsumo iniciou este processo. De acordo com a ICA, autoridade italiana de regulação da concorrência e do mercado, a Roche e a Novartis conspiraram para criarem uma distinção entre os dois medicamentos e aumentarem as vendas de Lucentis, mais caro.

 A ICA encontrou evidências de uma estratégia contínua para propagar preocupações sobre a segurança do Avastin e reduzir a confiança dos oftalmologistas no seu uso. As duas empresas conseguiram que a Agência Europeia do Medicamento modificasse o resumo da característica do Avastin para incluir riscos de uso intraocular e enviasse aos médicos informação a comunicar riscos. Também minimizaram os resultados de estudos independentes que provavam a segurança e a equivalência dos dois medicamentos nos tratamentos de doenças oculares, e fizeram lóbi contra o uso e a comparticipação do Avastin pelo serviço nacional de saúde. O cartel funcionava assim.

Como iniciaram o processo e quais as pistas que vos levaram a tal?
A Altroconsumo foi logo aceite como parte integrante do procedimento formal, aberto em 2013 pela autoridade italiana da concorrência. A utilização off-label do Avastin (ou seja, fora das indicações terapêuticas aprovadas) tornou-se prática corrente pouco depois da entrada no mercado. Mas, pela primeira vez, uma farmacêutica (Roche) não mostrou nenhum interesse em investigar os potenciais usos oftalmológicos do Avastin e não se dispôs a obter autorização para explorar o uso off-label. Este foi o primeiro sinal que nos levou a suspeitar. O segundo foi 33% da Roche pertencerem à Novartis. Ambas lucraram por venderem o medicamento mais caro.

Que dificuldades enfrentou a Altroconsumo em todo o processo?
Tivemos sorte em ter do mesmo lado autoridades como a associação nacional de oftalmologistas e estudos independentes, que provaram a segurança de ambos os medicamentos. Trabalhámos bastante para uma campanha de informação, a fim de conseguirmos eco e apoio público em relação à nossa iniciativa e à da ICA, possível também graças à existência de casos reais e à sua divulgação. Mas tivemos de emitir uma carta de alerta à Agência Italiana do Medicamento para voltar a incluir o Avastin na lista de medicamentos com comparticipação.

Quanto demorou até obterem uma resposta da autoridade italiana? Qual o próximo passo após o reconhecimento pelo Tribunal Europeu?
A investigação da ICA começou em 2013 e a decisão foi tomada em 2014. As duas farmacêuticas recorreram, primeiro, ao Tribunal Regional Administrativo, que rejeitou o recurso, e depois interpuseram um recurso ao Conselho de Estado. Este último submeteu ao Tribunal Europeu de Justiça uma decisão preliminar na interpretação da lei da concorrência europeia. O Tribunal Europeu de Justiça adotou recentemente a decisão e agora o processo retornou ao Conselho de Estado para a declaração final, que esperamos que reafirme a decisão da ICA.

Este processo é uma grande vitória para os consumidores. Quais são os desafios futuros?
O Tribunal Europeu de Justiça confirmou um princípio no qual a Altroconsumo acredita e pelo qual lutou: a saúde do consumidor, o tratamento das doenças e o sistema de saúde público. A sustentabilidade não pode estar subordinada às estratégias comerciais das grandes indústrias farmacêuticas ou a acordos sobre divisões de mercado. O tribunal clarifica que o mercado é estabelecido pelas escolhas dos cidadãos e dos profissionais de saúde, feitas à luz da evidência da investigação clínica, com o único propósito de tratar doenças com medicamentos eficientes, seguros e economicamente acessíveis.

Esperamos que isto incentive a comissária europeia Margrethe Vestager a questionar mais o comportamento anticoncorrencial do acesso a medicamentos, em cooperação com as autoridades nacionais da Rede Europeia de Concorrência, para detetar outras restrições de mercado relevantes para as farmacêuticas, de acordo com os artigos 101 e 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Estas práticas minam o acesso a medicamentos essenciais e põem os lucros à frente da saúde pública. O acordo anticoncorrencial fez com que o serviço público de saúde italiano suportasse despesas adicionais superiores a 45 milhões de euros em 2012. Os custos poderão ultrapassar 600 milhões por ano. Pedimos ao tribunal que confirme a multa de 180 milhões e ao governo para pedir uma indemnização à Roche e à Novartis e para reinvesti-la na saúde pública.