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Medicamentos Avastin e Lucentis: prática de cartel em Itália reconhecida em tribunal

O Tribunal Europeu de Justiça deu razão à autoridade italiana da concorrência: a Novartis e a Roche promoveram o descrédito do fármaco Avastin para beneficiar o Lucentis, um medicamento dez vezes mais caro.

14 março 2018
avastin

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O Tribunal Europeu de Justiça dá razão à autoridade da concorrência italiana e à Altroconsumo (nossa congénere italiana) no caso Avastin e Lucentis. Em 2014, as gigantes farmacêuticas Novartis e Roche tinham sido multadas em Itália por cartelização.

Nos últimos anos, as duas empresas promoveram o descrédito do Avastin, um fármaco utilizado no caso de doenças oncológicas, também usado em off-label (sem a indicação para a utilização estar aprovada) no tratamento da degenerescência macular.

O objetivo era criar um clima de suspeita nos consumidores e profissionais de saúde para beneficiar a utilização do Lucentis, um fármaco também indicado para o tratamento da degenerescência macular, mas dez vezes mais caro.

As estratégias lançadas pela Novartis e pela Roche para desacreditar o Avastin influenciaram a escolha de médicos e sistemas de saúde. As duas empresas conseguiram que a Agência Europeia do Medicamento alterasse a informação sobre os efeitos adversos do Avastin e enviasse essa informação aos médicos, que começaram a não prescrever o medicamento por suspeita de não ser seguro para usar nos olhos. Mas os estudos científicos não mostram qualquer diferença entre os dois fármacos ao nível de segurança e de eficácia para este problema oftalmológico.

O custo estimado por dose do Avastin era de € 15 a € 80 (preço à saída da fábrica) e o Lucentis custava € 650 por dose em 2016 e € 1100 em 2009. Tanto o Avastin como o Lucentis são medicamentos desenvolvidos pela Genentech, uma empresa do grupo Roche. A Genentech confiou a exploração do Lucentis à Novartis, através de um acordo em que esta tem uma participação na Roche. A comercialização do Avastin ficou com a Roche. Desta forma, as duas farmacêuticas lucravam com o negócio.

Apresentámos queixa formal

Em Portugal, a DECO apresentou uma queixa formal à Autoridade da Concorrência, a denunciar a situação que, em Itália, se estima ter lesado o Estado em 42 milhões de euros em 2012. O valor pode chegar aos 600 milhões de euros por ano.

Consideramos que a decisão do Tribunal Europeu de Justiça é um passo importante na necessidade de transparência e acessibilidade na área dos medicamentos. Com a crise económica e a dificuldade de muitos países europeus pagarem medicação e garantirem o acesso a tratamentos, a estratégia das duas farmacêuticas lesou os consumidores e o Estado. Algumas pessoas ficaram sem tratamento por causa dos elevados custos associados.

O processo está parado em Portugal. Vamos continuar a acompanhar a situação.



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