Notícias

Aspen Pharma investigada por suspeita de impor preços

19 maio 2017
Saiba porque é que as farmacêuticas dificultam o acesso aos medicamentos.

19 maio 2017
A Comissão Europeia vai investigar as práticas comerciais da Aspen Pharma em 30 países. A farmacêutica já tinha sido multada em Itália, em 2016, por ter aumentado o preço de medicamentos anticancerígenos até 1500 por cento.

Início

A Comissão Europeia abriu uma investigação sobre as práticas comerciais da farmacêutica Aspen Pharma, depois da Organização Europeia dos Consumidores, da qual a DECO faz parte, ter denunciado a possível violação de algumas leis. Mais concretamente o artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que proíbe o abuso de posições dominantes no mercado. E o artigo 54 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que proíbe a imposição de preços e condições comerciais injustas aos consumidores. A DECO continua a seguir a situação em Portugal

O objetivo é verificar se a farmacêutica tirou proveito da sua posição no mercado ao subir o preço de cinco medicamentos contra vários tipos de cancros no sangue. Em causa estão os princípios ativos clorambucilo, melfalano, mercaptopurina, tioguanina e bussulfano. Depois da patente de todos estes medicamentos ter expirado, a Aspen Pharma comprou-a à GlaxoSmithKline. Em Itália, após esta aquisição, a Aspen Pharma começou a negociar com a agência de medicamentos italiana (AIFA), para aumentar o preço destes fármacos, sem dar uma justificação económica válida.

A comissão europeia pretende investigar se a Aspen Pharma terá recorrido a esquemas comerciais para inflacionar os preços até mais de 100 por cento. Sabe-se que ameaçou retirar estes medicamentos de certos estados-membros e chegou mesmo a retirá-los de alguns. Suspeita-se que a estratégia era provocar uma falta que obrigasse as autoridades médicas nacionais a importar os medicamentos de outros países e, desta forma, impor o aumento dos preços. Em Portugal, os medicamentos Alkeran e o Leukeran (melfalano e clorambucilo) continuam sem ser comercializados. 

Aspen Pharma já tinha sido multada em Itália

Esta investigação será levada a cabo em todos os países do espaço económico europeu, exceto em Itália, onde esta farmacêutica foi condenada a pagar uma multa de € 5 milhões (29 de setembro de 2016). A razão foram os aumentos injustos e exagerados, de 300% a 1500%, nos preços de quatro medicamentos anticancerígenos: Alkeran (melfalano), Leukeran (clorambucilo), Purinetol (mercapturina) e Tioguanina. A denúncia partiu da associação de consumidores italiana Altroconsumo, que em 2014 fez queixa da farmacêutica à ICA, autoridade italiana de regulação da concorrência e do mercado.

Estes medicamentos destinam-se ao tratamento de doentes onco-hematológicos (padecem de doenças como linfomas, leucemias e mielomas); são determinantes e insubstituíveis, sobretudo para crianças e idosos. Depois de comprar à GlaxoSmithKline este pacote de medicamentos antitumor, cuja patente expirou há muito tempo, a Aspen Pharma iniciou negociações com a agência italiana para os medicamentos com o objetivo de aumentar os preços.

Segundo a ICA, esta inflação não se baseou em nenhuma justificação económica ou benefício para os pacientes e prejudicou o sistema de saúde italiano. A autoridade regulatória defende que a Aspen aproveitou a posição dominante nas negociações para forçar a subida dos custos. A estratégia negocial da farmacêutica incluiu a retirada dos medicamentos do mercado italiano.

A posição da Aspen impossibilitou uma negociação real e justa quanto ao reembolso de preços destes medicamentos, que são financiados pelo serviço nacional de saúde. A autoridade italiana frisa que este tipo de estratégia é uma ameaça potencial para todo o mercado europeu.

Em 2014 verificámos, depois do alerta da Altroconsumo, que a inflação destes medicamentos não sucedia no País. Atualmente, o Alkeran (melfalano) e o Leukeran (clorambucilo) não são comercializados em Portugal. Vamos manter-nos alerta e denunciar, caso a mesma situação seja detetada.

Enfrentámos uma situação semelhante contra a Roche e a Novartis, com os medicamentos para doenças oftálmicas Avastin e Lucentis.

A DECO, a Altroconsumo, a Organização Europeia de Consumidores e o Conselho da União Europeia são algumas das entidades que têm reivindicado um melhor acesso aos medicamentos. O caso do sofosbuvir, um medicamento para a hepatite C, ajuda a ilustrar e perceber uma parte do problema do acesso a medicamentos inovadores. Conheça toda a história.


Imprimir Enviar por e-mail