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Vales-cirurgia: utente tem direito a escolher o estabelecimento de saúde

20 outubro 2014

20 outubro 2014

A Entidade Reguladora da Saúde quer que os vales-cirurgia informem sobre este direito. Recomenda ainda que os utentes possam consultar o nível de prioridade do seu caso e a posição na lista de inscritos. Para a DECO, este procedimento deve ser alargado a outros atos clínicos.

Os vales-cirurgia são enviados para os utentes com uma lista de prestadores públicos e privados convencionados, com capacidade para realizar a cirurgia, onde podem ser utilizados. Isto leva a crer que têm de ser usados nos locais indicados. Porém, a lista é muito maior e o vale é válido em qualquer prestador convencionado, privado ou público, desde que o tempo de espera não seja cumprido e que o estabelecimento escolhido esteja disponível. Para acabar com esta confusão, a Entidade Reguladora da Saúde quer que o vale-cirurgia fale claro: a escolha cabe ao utente e é mais vasta.

Mas só é possível escolher se a lista completa estiver disponível para ser consultada. A Entidade Reguladora da Saúde recomenda que esta informação passe a estar no site da Administração Central do Sistema de Saúde e/ou no Portal da Saúde.

A Entidade Reguladora da Saúde quer que os utentes possam consultar a qualquer momento o nível de prioridade do seu caso e a posição que ocupam na lista de inscritos para cirurgia. Esta informação será prestada pela unidade hospitalar de gestão de inscritos para cirurgia do hospital de referência do utente. A Entidade Reguladora da Saúde recomenda ainda que o vale-cirurgia indique qual o tempo médio de espera do procedimento em concreto, em cada prestador. 

A DECO defende a extensão destas medidas às consultas de especialidade no hospital e a outros atos clínicos.

O que é um vale-cirurgia? 
Sempre que um utente está inscrito para fazer uma cirurgia e o Serviço Nacional de Saúde não consegue dar resposta num tempo clinicamente aceitável, é encaminhado para outro hospital público ou privado convencionado e a contagem recomeça do zero. Se este também não conseguir cumprir o prazo, o utente recebe um vale-cirurgia para usar num conjunto de hospitais privados ou sociais com convenção com o Serviço Nacional de Saúde.