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Transporte não urgente de doentes: quem está isento

31 outubro 2016
Transporte não urgente de doentes: quem está isento

31 outubro 2016
Os doentes que precisam de cuidados de saúde de forma prolongada, como pessoas com paralisia cerebral, já não pagam transporte não urgente.

Há mais doentes isentos do pagamento de taxas de transporte não urgente. O novo diploma legal passa a incluir quem precisa de cuidados de saúde de forma prolongada, prestados no âmbito da reabilitação ao longo da vida, desde que a pessoa tenha um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, de natureza motora. É o caso dos doentes com paraplegia, tetraplegia ou paralisia cerebral.

Os doentes com incapacidade igual ou superior a 60% e com insuficiência económica não pagam o transporte não urgente, independentemente do transporte se destinar à realização de cuidados originados pela incapacidade.

Também os menores com doença limitante/ameaçadora da vida, em caso de insuficiência económica, têm assegurado todos os encargos resultantes do transporte não urgente.
Os doentes oncológicos ou transplantados, bem como insuficientes renais crónicos que realizam diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária passam a estar livres deste pagamento. 

Estão isentos os doentes com agregados familiares em situação de insuficiência económica (rendimento médio mensal até 628,83 euros) e com uma condição clínica incapacitante, devido, por exemplo, a perturbações visuais graves, problemas psiquiátricos ou gravidez de risco. O médico deve prescrever o transporte e justificar a isenção.

No caso dos restantes pacientes, o uso de ambulâncias e veículos ligeiros para transporte não urgente de utentes do Serviço Nacional de Saúde é pago ao quilómetro pelo doente.

 

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