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Transporte não urgente de doentes: Estado alarga comparticipações

11 fevereiro 2015

11 fevereiro 2015

Estado vai alargar a comparticipação a outros doentes não urgentes e mantém todas as isenções.

O Serviço Nacional de Saúde passa a assegurar os custos com o transporte de doentes não urgentes com incapacidade resultante de paralisia cerebral e com situações neurológicas que causem limitação motora. Paga ainda uma parte do transporte de doentes insuficientes renais crónicos que realizam diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária, sem limite de deslocações. Já sucedia o mesmo com os doentes oncológicos e transplantados, sempre que estavam em causa atos clínicos relacionados com a doença.

Os doentes crónicos, em reabilitação ou oncológicos e outras situações justificadas pelo médico de família também pagam apenas uma parte dos custos. Pela deslocação em ambulância, desembolsam € 3 até 50 quilómetros, mais 15 cêntimos por quilómetro adicional. 

Estão isentos os doentes com agregados familiares em situação de insuficiência económica (rendimento médio mensal até 628,83 euros) e com uma condição clínica incapacitante, devido, por exemplo, a perturbações visuais graves, problemas psiquiátricos ou gravidez de risco. O médico deve prescrever o transporte e justificar a isenção. Quem apresentar insuficiência económica e incapacidade igual ou superior a 60% também não paga, desde que a deslocação se destine à realização de cuidados originados pela incapacidade. 

No caso dos restantes pacientes, o uso de ambulâncias e veículos ligeiros para transporte não urgente de utentes do Serviço Nacional de Saúde é pago ao quilómetro pelo doente



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