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Terapias alternativas: sem IVA e com regras

10 março 2017
Terapias alternativas não pagam IVA

10 março 2017

Acupuntura, fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia e quiropraxia estão isentas de IVA. Os terapeutas devem ter cédula profissional passada pela Administração Central do Sistema de Saúde e um seguro de responsabilidade civil.

Reconhecer um bom terapeuta

No exercício da sua atividade, os profissionais têm de informar os utentes sobre o prognóstico e o tratamento (incluindo a duração) e “não podem alegar falsamente que os atos que praticam são capazes de curar doenças, disfunções ou malformações”. Embora o dever de informação satisfaça os consumidores, a DECO continua a temer que a última parte dê azo a diversas interpretações, pelo que o legislador deveria esclarecer o termo “falsamente”. Seria útil criar uma ficha com a descrição dos efeitos básicos da terapia para entregar ao utente.

A forma de o utilizador autorizar os tratamentos também deve ser esclarecida. Segundo a lei, o consentimento deve ser “expressado através de meio adequado em função das boas práticas vigentes na profissão”, o que alarga demasiado o caminho. É preciso garantir um consentimento expresso e esclarecido do consumidor.

Ao consumidor, a lei impõe a indicação por escrito de “todos os medicamentos, convencionais ou naturais, que esteja a tomar”. A ideia é evitar que o profissional aconselhe substâncias suscetíveis de causar interações, mas as responsabilidades estão trocadas: a lei deveria atribuir ao terapeuta o dever de questionar o utente sobre o assunto e, ao consumidor, a obrigação de colaborar, fornecendo todos os dados necessários. A exigência de informação escrita ao utente é também desproporcional, até porque, segundo a lei, os profissionais “devem manter um registo claro e detalhado das observações dos utilizadores, bem como dos atos praticados.”

 As terapias alternativas não se adequam a todo o tipo de problemas. Antes de escolher uma terapia, procure informar-se sobre o seu campo de aplicação e consulte a base de dados dos terapeutas certificados.

Um terapeuta merecedor de confiança respeita as seguintes normas:

  • possui documentação referente à sua formação profissional e não se importa de responder a questões sobre o assunto;
  • afixa em lugar visível o horário de funcionamento do consultório;
  • procura saber se um médico já fez algum diagnóstico da doença e, em caso afirmativo, pede informações a esse respeito;
  • faz perguntas pormenorizadas sobre as queixas e as condições de vida e de trabalho do doente;
  • pergunta se e como os problemas foram tratados até à data;
  • examina atentamente o paciente e discute os resultados;
  • dá explicações sobre as formas de tratamento que pretende recomendar;
  • indica alternativas de tratamento e fundamenta a sua opção;
  • se conclui que o seu método não é o mais adequado, pode aconselhar, por exemplo, um tratamento convencional. Se esse tratamento já estiver a ser efetuado, o terapeuta sugere que o médico seja informado;
  • pede a opinião e o consentimento do doente antes de alterar um plano de tratamento previamente estabelecido;
  • troca impressões com o doente sobre os custos do tratamento.