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Terapias alternativas: sem IVA e com regras

10 março 2017
Terapias alternativas não pagam IVA

10 março 2017

Acupuntura, fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia e quiropraxia estão isentas de IVA. Os terapeutas devem ter cédula profissional passada pela Administração Central do Sistema de Saúde e um seguro de responsabilidade civil.

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As terapias alternativas estão agora isentas de IVA, mas só aquelas que a lei reconhece como tal. É o caso da acupuntura, da fitoterapia, da homeopatia, da medicina tradicional chinesa, da naturopatia, da osteopatia e da quiropraxia.

Para exercer uma destas terapias não convencionais é preciso respeitar uma série de regras pelas quais a DECO lutou durante mais de 10 anos. Por exemplo, os terapeutas têm de ter formação académica superior, carteira profissional emitida pela Administração Central do Sistemas de Saúde (ACSS), e um seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos causados a utentes no exercício da profissão.

A ACSS mantém atualizada e acessível ao público uma base de dados com todos os profissionais credenciados. Este sistema permite ao consumidor escolher terapeutas com maior segurança, já que todos deverão preencher os requisitos legais. A exigência de uma direção clínica para os estabelecimentos e a proibição de venda de produtos nos mesmos são outros pontos a cumprir.

Quem quiser apresentar uma queixa, deverá dirigi-la à Entidade Reguladora da Saúde. Também pode deixar uma reclamação na nossa plataforma Reclamar

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Fiscalização dispersa

A fiscalização da atividade fica a cargo da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde, administrações regionais de saúde, autoridades de saúde pública, ACSS, Infarmed e Entidade Reguladora da Saúde. O envolvimento de tantas entidades, algumas aparentemente com competências sobrepostas, pode dificultar a ação de controlo e tornar a situação confusa para o utente. No mínimo, deveria haver um único canal para fornecer informação e receber questões ou queixas dos consumidores.