Notícias

Tempo de espera nos serviços de saúde: cumpra-se a lei!

29 janeiro 2014

29 janeiro 2014

A divulgação de um caso dramático de atraso no diagnóstico de cancro e as queixas dos consumidores motivaram uma carta da DECO ao Ministério da Saúde a exigir a fixação de prazos para a realização de exames médicos e a fiscalização das unidades de saúde.

O resultado do rastreio do cancro colorretal era positivo. O médico de família encaminhou para uma consulta hospitalar, que deveria ocorrer, na pior das hipóteses, passado um mês, segundo a lei que fixa o tempo máximo de resposta garantido para o acesso a cuidados de saúde não urgentes. Mas a doente só teve vaga um ano depois. O especialista prescreveu uma colonoscopia e foi preciso esperar mais um ano para realizá-la e confirmar que sofria de cancro no intestino em estado avançado.

O caso é real e público. A doente chama-se Emília e o hospital, Fernando Fonseca, mais conhecido por Amadora-Sintra. Abriram-se inquéritos. Procuram-se responsabilidades. Mas este não é caso único. Um relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) publicado em agosto de 2013 aponta a “não marcação da primeira consulta hospital e não informação sobre a data agendada” como os principais queixas dos utentes relativamente ao incumprimento dos tempos de resposta máxima garantida.

O prazo máximo de espera para a primeira consulta hospitalar, bem como para as consultas nos cuidados de saúde primários, é fixado por lei. Os relatórios da ERS e as queixas dos utentes mostram que nem sempre são cumpridos.

Para a maioria dos exames médicos, entre os quais a colonoscopia, não há prazos de resposta estabelecidos. Contudo, os hospitais estão obrigados a publicitar trimestralmente e a manter atualizada a informação sobre os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e respetivos tempos de espera. Muitos não o fazem.

Face a este quadro, a DECO exige a monitorização da atividade das unidades do Serviço Nacional de Saúde e a penalização de quem não cumpre. Ao mesmo tempo deverá ser definida uma forma de compensar, em tempo útil, os consumidores afetados.

Esta associação defende ainda a determinação de tempos máximos de resposta garantidos para os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a respetiva fiscalização pela ERS, à qual cabe a responsabilidade de fazer cumprir prazos de resposta.

Às unidades de saúde exige-se também a publicação dos tempos de espera para consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica realizados em ambulatório, conforme manda a lei. Deverão ainda ser indicadas aos utentes, de forma clara, as datas agendadas para prestação dos cuidados. O acesso à informação é um direito básico dos consumidores.