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Taxas moderadoras: herdeiros assumem dívidas

18 abril 2017
Taxas moderadoras: herdeiros pagam dívidas

18 abril 2017
Maria Santos recebeu uma fatura do hospital, relativa a cuidados prestados à mãe, falecida dois meses antes. Perguntou-nos se era obrigada a pagar a dívida.
As despesas relativas a cuidados de saúde têm prazos diferentes dos restantes serviços. O pagamento das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde pode ser exigido até três anos após a prestação dos cuidados. Quando se trata de um tratamento prolongado, o prazo de prescrição começa a contar a partir do dia do último ato de assistência. Se estiver em causa a prestação de cuidados de saúde no setor privado, o prazo é de dois anos.

O facto de a mãe de Maria ter falecido não significa que a dívida tenha sido saldada. A obrigação de pagamento passa para os herdeiros, caso a mãe tenha deixado bens. De contrário, não lhe podem exigir o pagamento.

Se teve um problema com uma fatura emitida pelo hospital ou foi mal atendido no centro de saúde, apresente a queixa na nossa plataforma Reclamar. Pode pedir conselho aos juristas, enviar o caso para o organismo visado e acompanhar o processo.


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