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Taxas moderadoras fora de prazo prescrevem ao fim de 3 anos

21 outubro 2014 Arquivado
taxas moderadoras também prescrevem

21 outubro 2014 Arquivado

Os hospitais continuam a enviar cartas aos utentes a solicitar o pagamento de taxas moderadoras com mais de 3 anos. Desta vez, sucedeu ao nosso leitor M.S.

No início do ano, o nosso leitor M.S., de Lisboa, recebeu uma carta do Hospital de São José a reclamar o pagamento de valores relativos a cuidados recebidos em 2010 e em 2013. Uma vez que já tinha lido na Teste Saúde que estas dívidas prescrevem ao fim de 3 anos, contactou-nos para saber se houve alguma alteração à lei.

Não. Segundo a lei que define o regime de cobrança de dívidas pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde, “os créditos prescrevem no prazo de 3 anos, contados da data da cessação da prestação de serviços que lhe deu origem”.

Assim sendo, o leitor apenas terá de pagar a taxa moderadora relativa aos cuidados recebidos em 2013. Porém, como precaução, convém escrever uma carta ao hospital a explicar porque não paga as restantes.

No nosso dossiê, encontra informações práticas sobre como reclamar de hospitais e serviços de saúde.